Motociclistas com microcâmeras poderão ter desconto de 25% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) após a aprovação em segunda discussão do Projeto de Lei (PL) 4.865, de 2021, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O texto agora será enviado ao governador do Estado do Rio, Cláudio Castro (PL), que decidirá pela sanção ou pelo veto da proposta.

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Segundo o autor da projeto, deputado Brazão (União), o objetivo da proposta legislativa é que as imagens possam ajudar em investigações da Polícia Militar e da Polícia Civil, quando ocorrerem crimes em vias públicas.

O texto ressalta, porém, que o desconto só valerá se as câmeras estiverem registradas no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O condutor beneficiado poderá ser multado, se não estiver usando o equipamento de gravação.

O equipamento deverá ser instalado no capacete do motociclista. As imagens e os vídeos armazenados deverão ser entregues aos órgãos, sempre que houver ocorrência criminal investigada. Brazão defende que o projeto reduzirá custos e dará maior agilidade às operações.

— Além da agilidade, esta medida acarretará menor custo de transporte, de equipamento e aparato público, humano, inclusive, na investigação de possíveis ocorrências — disse Brazão.

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