O governo anunciou nesta quinta-feira que o grupo Alibaba, controlador da AliExpress, foi certificado dentro do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. O principal benefício para as empresas é a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 (R$ 243,23 na cotação de hoje).

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Criado pelo Ministério da Fazenda, o programa entrou em vigor em agosto com a meta de regular as compras importadas e evitar evasão fiscal.

A alíquota do imposto de importação, de 60%, continuará valendo nas compras acima desse limite.

A habilitação da AliExpress está com prazo indeterminado e, apesar da liberação, governo fala em "caráter precário".

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“Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme (PRC), em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico Alibaba.Com Singapore E-Commerce Private Limited”, diz o ato de certificação da empresa.