Após rejeitarem as propostas apresentadas pelas empresas sobre uma remuneração mínima à categoria, os entregadores e motoristas de aplicativos aguardam até o dia 12 de setembro por uma nova rodada de negociações. A categoria reagiu negativamente aos valores de remuneração apresentados no Grupo de Trabalho Tripartite -- criado pelo governo federal que discute a implementação de regras para o setor e debate a regulamentação do trabalho intermediado por plataformas --, e ameaça organizar um movimento nacional.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) — organização que reúne as empresas líderes de mercado, como 99, Amazon, iFood, Uber e Lalamove -- propõe que seja adotado R$ 21,22 como valor mínimo por hora trabalhada no âmbito do transporte privado individual de passageiros.

No âmbito do delivery, a proposta é de R$ 12 por hora efetiva e comprovadamente trabalhada pelo modal motocicleta, o que equivale a 200% do salário mínimo. Os valores sugeridos para entregas por carro e bicicleta permanecem os mesmos. Ou seja, valor de R$ 10,86 para carro e de R$ 6,53 para bicicleta.

A sugestão das empresas de aplicativo irritou os trabalhadores. O presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR), Edgar Francisco da Silva, disse que a proposta mantém um cenário de desvalorização dos trabalhadores. Segundo ele, a precarização do trabalho eleva o risco de acidentes, entre outros fatores, por estimular o excesso de carga horária:

-- A sensação dos trabalhadores é de indignação. Somos uma categoria precarizada e que trabalha em condições de exploração, sem valorização por parte das empresas de aplicativo. Foi um desaforo, e uma decepção (os valores propostos). Nós estamos propondo o valor de R$ 35,76. Eles colocaram R$ 12 para hora trabalhada -- disse Edgar.

Divergências

Para trabalhadores que usam bicicleta a remuneração R$ 29,63 por hora. Eles também criticam o critério das empresas de pagamento por tempo “efetivamente trabalhado” que desconsidera o período em que o trabalhadores está logado no aplicativo, sem que esteja no meio de uma entrega. Para as empresas, a remuneração deve valer apenas contando o tempo em que o trabalhador está na corrida ou entrega.

O representante dos trabalhadores lembra ainda há o custo para o próprio exercício da profissão, um custo operacional de manutenção de veículos, seguros, combustível, o que compromete os ganhos.

-- Pediram (as empresas de aplicativos) até o dia 12 para ver se conseguia fazer uma proposta para a gente -- complementou ele.

Prazo final

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o dia 12 de setembro é o prazo final para que as empresas, motoristas e motociclistas alcancem um acordo dentro do o Grupo de Trabalho de Aplicativos. As negociações abordam ganhos mínimos, indenização pelo uso dos veículos, previdência, saúde dos trabalhadores e transparência algorítmica. Ainda de acordo com a pasta, nos próximos dias, haverá rodadas de negociações entre os empresários e os trabalhadores que "farão diálogos bilaterais para tentar chegar a um acordo".

Segundo fontes a par das negociações, durante o encontro de terça-feira (dia 29), a demonstração de incômodo entre os trabalhadores e a exaltação de algumas lideranças levou um dos representantes do governo a pedir calma aos participantes e dizer que "é melhor a paz do que a guerra".

Patamares mínimos de remuneração

Em nota, a Amobitec ressaltou que os valores propostos de remuneração são patamares mínimos, "portanto não impedem a possibilidade de ganhos superiores pelos trabalhadores", e diz que "os valores dialogam com as boas práticas internacionais".

A entidade ressaltou ainda se mantém aberta ao diálogo, tem "interesse na construção de um modelo regulatório equilibrado, que busque ampliar a proteção social dos profissionais e garantir a segurança jurídica da atividade".

A Amobitec disse ainda que respeita o direito de manifestação e informou que as empresas associadas mantêm abertos seus canais de comunicação com os motoristas e entregadores "dentro e fora do Grupo de Trabalho".

Veja as propostas

O Movimento Inovação Digital (MID), que representa Loggi e Rappi, além de 1.253 pequenas empresas regionais, apresentou a seguinte sugestão

Repasse mínimo de R$ 7 por hora trabalhada para os que usam bicicleta

Repasse mínimo de R$ 11 por hora trabalhada para entregadores com motociclistas.

Repasse mínimo de R$ 17 por hora trabalhada para motoristas de carros.

Para entregas do comércio eletrônico, a proposta é o repasse mínimo de R$ 12 a cada 8 quilômetros rodados.

Os valores divergem dos que foram propostos pelas maiores empresas do setor. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa Uber e iFood, entre outras, encaminhou a sugestão nesta terça-feira, com alguns valores reajustados.

Valor mínimo de R$ 21,22 por hora trabalhada em transporte de passageiros

Repasse base de R$ 6,54 para entregadores de bicicleta

E pagamento de ao menos R$ 12 para entregadores em motocicletas

Segundo fontes, o governo trabalha com uma alíquota de recolhimento de 20% para empresas, e 11% para os trabalhadores, mas os valores dependerão da base de cálculo final da remuneração.