A ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, descartou, nesta quarta-feira, a concessão de licença ambiental para exploração de petróleo no arquipélago de Abrolhos, que integra um parque nacional no sul da Bahia. Ao participar de audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, a ministra fez um apelo para que a área seja retirada de disponibilidade para exploração.

- Tem coisa que não pode e aí a gente não tem que ficar enrolando o empreendedor. Não vai ter licença para exploração de petróleo em Abrolhos, não vai, não adianta, tem que tirar esse negócio lá de disponibilidade - afirmou a ministra.

Em outubro de 2019, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) tentou vender os blocos de petróleo na região de Abrolhos, no litoral da Bahia, mas não houve nenhum interessado no leilão. A região foi alvo de disputas judiciais, e ambientalistas temem contaminação da área de preservação ambiental.

O bloco foi a leilão, apesar da existência de pareceres técnicos contrários do Ibama. Durante a audiência, a ministra enfatizou que o processo de licenciamento deve envolver aspectos econômicos, sociais e ambientais. Ela também disse considerar natural a existência de interesses, mas que isso não pode se sobrepor:

- Não é errado ter interesses, todo mundo tem, quem não tem é quiabo. O problema é quando alguém resolve sobrepor de forma ilegítima o seu interesse ao arrepio da lei das instituições em prejuízo de outrem.

A ministra enfrenta uma queda-de-braço no governo em torno dos interesses da Petrobras em explorar petróleo na foz do Amazonas. A estatal teve o pedido negado pelo Ibama. Durante a audiência, a ministra destacou que o licenciamento precisa ser uma decisão técnica, e não política.

- Os processos de licenciamento não são de natureza política. Em um governo republicano, a resposta é técnica e o gestor tem que respeitar a opinião o parecer dos técnicos - afirmou a ministra.

Ao ser indagada pelo deputado Evair de Melo (PP-ES) se os projetos do PAC, programa relançado pelo atual governo, terão processo rápido de licenciamento prévio, respondeu que "não". Segundo ela, todos os empreendimentos terão de seguir o rito normal, que é de apresentar documentação para licença prévia, de instalação e operação.

- Licença a priori não existe. Seria uma irresponsabilidade - disse Marina.

O deputado estava no celular e cobrou resposta à sua pergunta. Ela reiterou dizendo que ele não prestou atenção. Mas que iria relevar. O parlamentar continuou fazendo provocações e Marina reagiu:

- O senhor estava no telefone e tem dificuldade de ouvir uma mulher. Fui senadora e não vou me sentir intimidada.

O presidente da comissão precisou intervir para não tumultuar a sessão.