Em audiência pública, nesta quarta-feira, na comissão mista de Orçamento do Congresso, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o governo precisa de R$ 168 bilhões de receitas para zerar o déficit nas contas públicas no ano que vem, conforme está previsto no novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso. Segundo ela, há recursos que já estão assegurados e outros que ainda não se concretizaram.

— Precisamos fazer a seguinte conta matemática: receitas menos despesas é igual a zero. Precisamos de R$ 168 bilhões de receitas — disse a ministra.

Tebet disse que o Ministério da Fazenda apresentou os números com previsão de receitas e despesas, para mostrar que é preciso cumprir a meta de déficit zero. Como exemplo de medidas que ainda precisam ser efetivadas, ela citou a volta do chamado voto de qualidade para a Receita Federal, em casos de empate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

— A meta que estará na proposta orçamentária que vamos entregar amanhã (quinta-feira) ao Congresso é déficit zero para o ano que vem — afirmou.

— O ministro Haddad [Fernando Haddad, da Fazenda] tem muitas cartas na manga — ressaltou.

Outro número foi revelado pela ministra do Planejamento foi a estimativa de estoque de precatórios (dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas) que está na proposta orçamentária do ano que vem: cerca de R$ 100 bilhões. O valor contabilizado em 2022 era de R$ 22 bilhões e, atualmente, o total é de R$ 56 bilhões.