O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira o Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027, durante todo o seu terceiro mandato. O plano é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Executivo. Ele estabelece todos os programas do governo, com metas para essas ações.

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A partir dos programas, o governo elabora o orçamento todos os anos. O PPA não apresenta os valores de cada gasto, já que isso é colocado a cada ano no Orçamento. O plano é uma das principais vitrines da ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Pelos cálculos do governo, durante os quatro anos do PPA, são estimados gastos globais da ordem de R$ 13,3 trilhões, incluindo os recursos orçamentários e não orçamentários.

Desse valor, R$ 8,8 trilhões são do orçamento da União; R$ 3,8 trilhões são de recursos não orçamentários (como subsídios financeiros e tributários) e R$ 566 bilhões vem do orçamento das estatais.

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Sua vigência é de quatro anos, contados a partir do segundo ano de mandato de um presidente — e se prolongando até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, a elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei, que é submetido à avaliação do Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.

— Nós nos impusemos metas e vamos cumpri-las — disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Embora o governo fale em metas, não há medidas de correção e nem obrigação para que essas metas sejam cumpridas. São sete "indicadores-chave" com metas para cada um deles. Esses indicadores também têm pisos, ou seja, um mínimo onde se espera chegar em 2027. Historicamente, o PPA é visto como pouco efetivo.

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— A nossa incapacidade de planejar explica muito os nossos gargalos para o desenvolvimento — disse secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, ao defender o PPA, que normalmente é escanteado pelos governos ao longo dos anos.

O governo pretende criar um observatório de monitoramento e de avaliação do PPA, com a participação de representantes de organizações sociais, do setor produtivo e das universidades, disse a secretária.

Prioridades

A proposta tem 464 objetivos específicos distribuídos em 88 programas.

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O plano definiu seis prioridades: combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; atenção primária e especializada em saúde; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.

Também haverá cinco agendas transversais, que envolverão mais de um ministério em torno de um mesmo objetivo: criança e adolescente; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.

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Veja as metas principais

Taxa de extrema pobreza

2020: 6%

Meta: 4,78%

Piso: 2,72%

Razão entre as rendas dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres

2020: 3,6%

Meta: 3,16%

Piso: 3,57%

Produto interno bruto per capita (em R$ de 2022)

2020: 46.155

Meta: 53.351

Piso: 48.156

Taxa de desemprego (média anual)

2020: 9,25%

Meta: 6,63%

Piso: 10,73%

Produto interno bruto per capita (em R$)

2020: 46.155

Meta: 53.351

Piso: 48.156

Emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) no Brasil (Gg)

2020: 1.785.352

Meta: 1.391.123

Piso: 1.493.993

Desmatamento anual no bioma Amazônia (em Km²)

2020: 11.594

Meta: 2.319

Piso: 2.899

Rendimento domiciliar per capita nas grandes regiões

Essa meta varia entre regiões e varia de uma renda de R$ 1,68 mil no Nordeste a R$ 2,97 mil no Centro-Oeste.