O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto de lei que limita a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito e a proposta que impõe regras às apostas esportivas online, chamadas de Bets, devem ser votados na semana que vem. Os relatores vão acertar detalhes das propostas ao longo desta semana.

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— PL do Desenrola foi discutido hoje (terça-feira), para que as lideranças tivessem a oportunidade de conhecer o texto e ser votado na semana que vem. O relator da regulamentação dos jogos ficou de conversar com as lideranças nesta semana, para tentarmos votar na semana que vem — afirmou Lira.

O relator do projeto de lei que limitará o rotativo do cartão de crédito, Alencar Santana (PT-SP), estipulou uma taxa de juros máxima de 100%. Ou seja, a dívida com juros não poderia ser maior que a dívida principal. Isso valerá caso o setor bancário não apresente uma proposta em até 90 dias da publicação da lei.

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A modulação de como o juros seria aplicado mês a mês seria definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O PL das apostas esportivas deve incluir as propostas de taxação das empresas de apostas que já constam na Medida Provisória editada pelo Ministério da Fazenda no fim de julho.

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Uma taxa de 18% será cobrada sobre a receita bruta das empresas por cada evento. O evento é um conjunto de apostas feitas a cada rodada do campeonato brasileiro, por exemplo. Já o prêmio recebido pelo apostador passará a ser tributado em 30% no Imposto de Renda (IRPF), com exceção dos prêmios de até R$2.112 - que ficam isentos.