Os governadores marcaram posição contrária ao formato atual do Conselho Federativo, proposto na Reforma Tributária aprovada na Câmara, para gerir o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica ICMS e ISS.

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Durante a sessão temática no plenário do Senado, nesta terça-feira, os estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, que são contra o formato do Conselho, ganharam apoio do Sul e a simpatia do Espírito Santo. A ideia é defendia apenas por Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

- Se você colocar critério populacional, o Sudeste acaba adquirindo um peso extraordinário - disse o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

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Participaram da audiência 19 governadores e vice-governadores. Os governadores de Minas, Romeu Zema, de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do Rio, Claudio Castro, não compareceram. Tarcísio enviou seu vice, Felicio Ramuth, e defendeu o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste querem incluir no texto da reforma todos os detalhes do Conselho, como composição e representatividade. Já o governo federal insiste que seja feito por lei complementar.

- Se nós deixarmos as regras do Conselho serem decididas por lei complementar, os estados perderão autonomia. Se deixarmos para lei complementar, nós perderemos o controle. Se temos ajustes a fazer, essa Casa é que a melhor fará, preservando o pacto federativo - disse o governador do Amapá, Clécio Luís.

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O Fundo de Desenvolvimento Regional também foi um dos pontos de divergência citado pelos governadores. O plano dos governadores, sobretudo os do Norte e Nordeste, é incluir os critérios de distribuição dos recursos no texto da proposta.

A ideia é que estados menos desenvolvidos, com Produto Interno Bruto (PIB) por habitante inverso, sejam mais beneficiados.

Presente no evento, o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, pontuou que essa decisão será política e defendeu que os recursos sejam utilizados de forma a reduzir as desigualdades regionais.

Ele também explicou que o Conselho Federativo será um órgão técnico e sem ingerência da União, mas não conseguiu convencer os governadores presentes.

- O Conselho apenas rodará o algoritmo, não tem autonomia para dizer quanto irá para cada estado - disse Appy.

O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), evitou antecipar posição, apenas listou os pontos de divergência citados pelos governadores. Ele disse que uma sugestões defendidas, como equiparar o novo Conselho Federativo ao conselho do Simples, que funciona de forma centralizadas seria uma boa ideia. Ou seja, deixar claro no texto que o colegiado será somente um órgão operacional.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a Casa está de portas abertas para o debate "franco". Ele manteve a votação da proposta em outubro, mas sem açodamento.

- Nada será aprovado de forma açodada - afirmou Pacheco.

Pacheco disse que todo o mês de setembro será utilizado para a realização de várias audiências sobre a reforma. Depois dos governadores, será a vez dos prefeitos.