A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por unanimidade as contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro referentes ao ano de 2022. A votação foi realizada após audiência pública, realizada na terça-feira, na qual os parlamentares analisaram a prestação de contas e o relatório de despesas e receitas do 3° bimestre de 2023.

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O relatório do governo apontou que houve decréscimo de R$ 2,5 bilhões na arrecadação de royalties e participações especiais, provenientes da exploração do petróleo. O subsecretário do Tesouro da Secretaria de Estado de Fazenda, Bruno Schettini, pontuou que, embora tenha havido aumento na arrecadação de Imposto de Renda e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, não foi suficiente para suprir as perdas.

O parecer, elaborado pelo presidente do grupo, deputado André Corrêa (PP), será transformado em um projeto que será submetido à votação em plenário. Por ser composta, em maioria, de aliados do governador Cláudio Castro (PL), a Alerj deve aprovar o projeto, mesmo com ressalvas dos parlamentares da Comissão de Servidores Públicos, que cobram o reajuste do funcionalismo.

O Estado recolocou a despesa de pessoal dentro do limite de 49% da Receita Corrente Líquida, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando em 48,41%.

O documento do governo já havia recebido parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado, sem irregularidades. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado prevê um déficit para 2024 na casa dos R$ 3,6 bilhões.

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