Os paraísos fiscais, como as Ilhas Cayman, o mais famoso deles, são lugares conhecidos por não cobrar impostos e que garantem sigilo total para quem investe neles.

Esses lugares e as offshores – que são empresas abertas fora dos países de origem dos proprietários – respondem por uma perda de arrecadação global de, no mínimo, U$ 480 bilhões por ano. Ou R$ 2 trilhões e 340 bilhões.

Só no Brasil respondem por uma evasão de pelo menos U$ 8 bilhões por ano — ou quase R$ 40 bilhões. Para se ter uma ideia, esse foi o orçamento do ano inteiro aprovado pro FUNDEB, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Esse números são do relatório anual da Tax Justice Network, em tradução livre "Rede de Justiça Fiscal". E contou com gente do mundo inteiro para ser elaborado. Aqui no Brasil, o coordenador foi Gabriel Casnati.

Ele é do PSI, o Public Services International, a federação internacional que reúne mais de 700 sindicatos de trabalhadores no mundo todo. Eu conversei com ele para entender como são esses paraísos fiscais e como a nova tributação proposta pelo governo se relaciona com eles.

Gabriel, antes de tudo obrigada por sua participação aqui na Rádio Nacional. E aí o que é isso de Paraíso Fiscal?

Os paraísos fiscais são países ou jurisdições. E eu digo isso porque muitos dos paraísos fiscais do mundo, hoje em dia, são ilhas, são colônias de países como Holanda, EUA, Inglaterra e França. Então, são países de jurisdições que, praticamente, não tributam, o tributo é zero ou muito próximo do zero. Além disso, são jurisdições que oferecem zero transparência e total secretismo a quem coloca dinheiro lá.

Por isso que os paraísos fiscais, além de drenar os recursos dos estados e ampliar a desigualdade sociais no mundo inteiro, por conta dessas manobras dos super ricos, acabam sendo utilizados por grupos criminosos, como tráficos de humanos, drogas e órgãos. Justamente para guardar o dinheiro sujo, lavar o dinheiro sujo e também escapar da justiça nos países onde operam e cometem crimes.

Mas uma pessoa comum, uma pessoa que receba seu salário não tem como investir também nestes paraísos?

A resposta simples para essa pergunta é não, primeiro porque para quem é trabalhador, se você é CLT ou mesmo PJ, você tributado logo na fonte e qualquer erro na sua tributação, o governo vai facilmente atrás de você. E para utilizar Paraíso Fiscal, você precisa primeiro ter bastante capital a ponto de fazer conseguir transferir seu dinheiro de uma forma a enganar o governo. E para isso, você se utiliza de uma grande equipe de grandes empresas de planificação tributária que fazem esse trabalho imoral, mas que, por vezes, não é ilegal, de conseguir esconder seus ativos fora do país.

Então para economizar milhões de reais em impostos esses milionários, esses bilionários, acabam contratando planificadores financeiros advogados tributaristas contabilidade internacional para conseguir enviar esse dinheiro para paraísos fiscais sem passar pelos olhos da Receita Federal, que no caso do Brasil e na maioria dos países também, infelizmente carece de recursos e carece de pessoal e de equipe para conseguir fiscalizar e combater essa invasão eles não fiscal para paraísos fiscais.

Bom, sobre a medida provisória que propõe taxar as offshores nestes paraísos fiscais, muda esse cenário?

Nossa tributação dos Fundos do super ricos, não é tributação de riqueza do super ricos, né? É uma medida mais técnica e com um pouco mais de consenso, mesmo dentro dos setores mais conservadores liberais. Então é uma medida importantíssima e dessas parece que será que tem mais chance de passar. Mas, a partir do momento que a gente fala de tributação de offshores é uma medida muito importante. Ela não é extremamente eficaz. Então os paraísos fiscais não são obrigados a comprovar informação a ter transparência, então o governo não tem controle sobre as offshores de brasileiros fora do Brasil.

Mas, com certeza, um pouquinho que seja possível tributar já é melhor do que nada. Porém, o Arthur Lira, desde ontem, já demonstrou muita insatisfação com essa proposta, né? Então tanto essa como medidas mais arrojadas de tributação progressiva, como tributar riqueza do super ricos, por exemplo, parece ainda um cenário muito incerto que vai ter muita oposição do congresso.

É uma ótima sinalização do governo, cumprindo com os compromissos, cumprindo com as promessas e programa do governo. Mas esse lado do Congresso já que o Artur Lira já demonstrou insatisfação com essas propostas é o mais complicado, além de saber o quanto de Capital político que o governo vai estar disposto a gastar nesse embate com congresso que virá.

Muito obrigada, Gabriel por participar aqui na Rádio Nacional e jogar um pouco de luz nessa geografia habitada por tão poucas pessoas.

Eu que agradeço a oportunidade. Espero em outros momentos poder colaborar com vocês já com o tema muito importante Central que afeta a vida de todos os brasileiros e que cada vez mais tem sido discutido.  É  fundamental que esse debate chegue na sociedade para que a gente possa, como sociedade, avançar em ter mais transparência mais controle e menos desigualdade social entre nós.

Muito obrigado.

Economia São Paulo 29/08/2023 - 22:27 Roberto Piza / Beatriz Albuquerque Eliane Gonçalves - repórter da Rádio Nacional Paraísos Fiscais terça-feira, 29 Agosto, 2023 - 22:27 350:00