O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai manter a meta de zerar o déficit nas contas públicas no próximo ano, proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Uma mudança nesse alvo está descartada neste momento, afirmam auxiliares diretos de Lula.

A proposta orçamentária de 2024 está pronta e será feita de acordo com as diretrizes de Haddad, segundo integrantes do governo. O texto será enviado ao Congresso Nacional na quinta-feira.

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Com a proximidade do envio do Orçamento ao Congresso, nos últimos dias, cresceu a dúvida no mercado e dentro do próprio governo sobre a capacidade de se cumprir esse resultado no ano que vem.

Principalmente parlamentares têm vocalizado um desejo de mudar a meta fiscal, com o receio de um alvo muito aperto causar restrições no Orçamento em ano de eleições municipais. A presidente do PT e deputada Gleisi Hoffmann (PR) é quem mais tem falado disso entre os aliados próximos a Lula.

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O resultado fiscal do ano que vem depende da aprovação e da eficácia das medidas de aumento de receitas já propostas por Haddad. Esse ponto tem sido alertado frequentemente por técnicos do governo e por agentes do mercado.

Reunião orçamentária

Os detalhes finais da proposta orçamentária foram fechados numa reunião na tarde desta terça-feira no Palácio do Planalto com o presidente Lula. Nessa reunião, não foi discutido mudar a meta fiscal, de acordo com participantes do encontro. A reunião fechou os detalhes sobre a programação das despesas para o ano que vem.

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Além de técnicos e assessores, participaram do encontro os ministros da Casa Civil, Rui Costa; do Planejamento, Simone Tebet; e da Gestão, Esther Dweck; além de Haddad — eles fazem parte da chamada Junta de Execução Orçamentária. Após a reunião, Haddad afirmou que não houve “nenhuma alteração de rota no Orçamento”.

O entendimento de integrantes da cúpula do governo é de que o discurso está alinhado na defesa de um resultado neutro para as contas públicas no próximo ano, inclusive dentro da Junta Orçamentária.

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Há uma desconfiança em relação esse alvo principalmente por que ele depende do aumento das receitas — que, por sua vez, só virá com as medidas de Haddad.

O novo arcabouço fiscal prevê um intervalo de tolerância para o cumprimento da meta, que vai de um déficit de 0,25 ponto percentual do PIB (ou algo próximo a R$ 30 bilhões) a um superávit nessa mesma proporção.

A regra também autoriza o contingenciamento (bloqueio) de recursos para atingir a meta ao longo do ano. Esse ponto é o que mais preocupa ministros das áreas fim do governo, porque pode levar a um bloqueio amplo de gastos no ano que vem se as receitas do governo não performarem.

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A meta de zerar o déficit no ano que vem foi proposta junto com o novo arcabouço fiscal, previsto para ser sancionado nesta semana. Também faz parte do plano obter um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Neste ano, a expectativa é fechar com um déficit de cerca de R$ 100 bilhões, ou seja, próximo a 1% do PIB.

Medidas anunciadas

Como parte da estratégia para entregar a meta em 2024, Lula assinou ontem um projeto de lei e uma medida provisória (MP) que mudam a tributação sobre fundos exclusivos (fechados para a alta renda) e fundos offshore (no exterior), ambos voltados para os mais ricos.

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A MP muda a tributação de fundos fechados, com a qual se espera arrecadar R$ 13,28 bilhões em 2024 e R$ 3,2 bilhões este ano. Essa tributação em 2023 será usada para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 2.640, aprovada na semana passada pelo Congresso e sancionada ontem por Lula — que custará também R$ 3,2 bilhões.

Outra proposta enviada ontem ao Congresso é um projeto de lei, em acordo com a Câmara, que permite cobrar no Brasil imposto sobre rendimentos de offshores (empresas de investimento no exterior, instaladas geralmente em paraísos fiscais).

Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil. A proposta foi enviada com urgência constitucional para a Câmara e tem potencial de arrecadar R$ 7,05 bilhões em 2024, R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões para 2026, segundo a Fazenda.