O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta segunda-feira o projeto que estabelece uma nova política de reajuste do salário mínimo. O texto, aprovado na semana passada pelo Senado, prevê que a partir de 1º de janeiro o mínimo subirá num índice que combina a inflação e mais a variação positiva do PIB de dois anos anteriores.

O texto também prevê uma isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 2.112 por mês. Antes, a isenção era para salários até R$ 1.903,98.

A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto, um dia após Lula retornar de uma viagem de sete dias para a África. O presidente estava acompanhado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

O governo estima que o valor do salário mínimo será de R$ 1.421 no próximo ano, já considerando a nova política de reajuste. O valor do salário mínimo, porém, só será confirmado no início do próximo ano, depois do cálculo da inflação de 2023.

A nova política de reajuste para o salário mínimo irá custar R$ 82,4 bilhões aos cofres públicos até o fim do mandato de Lula, em 2026, de acordo com dados do próprio governo federal.

Assinatura de MPs

No mesmo evento, Lula assinou MPs que mudam a tributação sobre fundos exclusivos e fundos offshore. As medidas, que vão ajudar o governo a aumentar a arrecadaçao, fazem parte de acordos com a Câmara fechados na semana passada.

Uma das publicações é uma medida provisória (MP) que muda a tributação de fundos fechados (exclusivos para alta renda). Essa tributação será usada para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 2.640, aprovada nesta semana pelo Congresso Nacional.