A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso do suplemento alimentar "Soninho Perfeito Melatonina Kids", e determinou o seu recolhimento do mercado.

A proibição foi publicada no último dia 23 de agosto. De acordo com a Anvisa, a medida foi adotada porque a melatonina não é autorizada para uso em suplementos alimentares destinados a crianças e adolescentes, e não há segurança de uso comprovada junto à Anvisa para essas faixas etárias.

A melatonina também não possui autorização para gestantes e mulheres que amamentam (lactantes), e só é aprovada em suplementos destinados para adultos acima de 19 anos, na concentração de 0,21 mg por dia, e sem alegações de uso.

Propaganda irregular

Também foi verificada na internet a divulgação irregular do produto Soninho Perfeito Melatonina Kids, com alegações terapêuticas relacionadas a sono, ansiedade, compulsão alimentar, irritabilidade noturna, inflamação, suplementação para transtorno do espectro autista, câncer etc.

De acordo com a agência, nenhum dos efeitos é aprovado pela Anvisa, o que configura propaganda irregular.

A Agência alertou que não há aprovação de qualquer indicação para sono, humor, concentração, entre outras, para suplementos alimentares à base de melatonina. Segundo o órgão, qualquer propaganda ou rótulo que traga esse tipo de alegação está irregular, de acordo com a legislação sanitária brasileira.

Como consultar substâncias aprovadas e condições de uso de suplementos alimentares?

As informações sobre as substâncias aprovadas para suplementos alimentares podem ser consultadas no painel da Anvisa “Constituintes Autorizados para Uso em Suplementos Alimentares”, disponível na internet no link. No painel, é possível obter diversas informações sobre suplementos alimentares:

o tipo de nutriente, substância bioativa ou enzima aprovada para uso em suplementos alimentares.

a quantidade mínima e máxima autorizada.

o grupo populacional e faixa etária para a qual o produto pode ser indicado.

alegações aprovadas relacionadas ao papel da substância no organismo.

advertências com informações de condições e restrições de uso.

Como identificar um suplemento alimentar?

Todos os suplementos alimentares devem ter essa identificação no rótulo (“Suplemento alimentar”), próximo à marca do produto.

Empresas que comercializam produtos na internet são obrigadas a apresentar informações claras e completas ao consumidor, incluindo os dados do fornecedor (razão social, CNPJ, endereço físico e eletrônico e de contato) e características essenciais do produto (nome, marca, fabricante, composição, restrições de uso etc.).

Não compre produtos que não estejam devidamente identificados ou que sejam de procedência duvidosa.

Para consultar os produtos irregulares que foram objeto de medidas preventivas de fiscalização adotadas pela Anvisa, veja no site.

Melatonina

A Anvisa publicou recentemente um alerta sobre os riscos associados ao consumo de suplementos alimentares contendo melatonina.

A publicação destaca que os suplementos alimentares contendo a substância melatonina precisam apresentar a advertência de que não devem ser consumidos por gestantes, lactantes, crianças e pessoas envolvidas em atividades que requeiram atenção constante

O que diz o laboratório?

Embora a Anvisa tenha publicado a informação de que o produto a recolhido é fabricado pela empresa M.R. Oemed Indústria Farmacêutica, o laboratório informou que "informações recentes sobre um produto que estão sendo erroneamente associado à marca e CNPJ". O laboratório ressalta ainda que não possui qualquer envolvimento com este produto específico.

De acordo com o laboratório, o produto "não é comercializado pela M.R Oemed". O laboratório diz que tinha "um produto com as mesmas características no passado", mas com "composição diferenciada, especificamente a ausência de melatonina". A Oemed é uma indústria que produz suplementos alimentares, e fabrica produtos para empresas do ramo de suplemento alimentar. A empresa diz que faz fiscalização das empresas que produzem em parceria com ele, mas que é "difícil combater por existir muitos vendedores e também falsificação dos mesmos".

O laboratório diz ainda que já fez denúncias e registros de boletins de ocorrência, e que "a vulnerabilidade das indústrias diante dessas situações é real e impactante".

A Oemed diz que está fazendo um levantamento sobre o assunto para adotar "providenciais legais".

Anvisa diz que investigou o caso

Sobre a alegação do laboratório de que não comercializa esse tipo de produto, a Anvisa informou que "conduziu processo investigativo que constatou a divulgação irregular do produto Soninho Perfeito Melatonina Kids na internet e apontou a empresa M.R. Oemed Indústria Farmacêutica, como a fabricante do referido produto".

Ainda segundo a agência, "a empresa poderá manifestar-se nos autos, mediante a interposição de recurso contra a medida sanitária, apresentando provas que corroborem suas alegações".

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