O caso da atriz e cantora Larissa Manoela — que anunciou o rompimento da relação com os pais e abriu mão de patrimônio construído em 18 anos de carreira — revelou a constituição de holding familiar. Trata-se de um regime jurídico que tem se popularizado no país, especialmente pela economia gerada com o tratamento tributário diferenciado e pela dispensa de um longo e custoso processo de inventário.

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Em entrevista ao "Fantástico", da Rede Globo, a atriz contou que buscou um escritório de advocacia e pediu ao contador os contratos sociais das três empresas das quais era sócia. Uma delas era uma holding familiar, com partes divididas entre ela, a mãe e o pai.

Esse formato começou a se tornar mais popular quando famílias começaram a perceber problemas para divisão de patrimônio, além de desgastes e custos em inventários. Muitas delas começaram a identificar perdas de patrimônio por conta de conflitos familiares e também por questões tributárias.

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Lucas Parreira, advogado sócio do escritório Rosenthal e Sarfatis Metta e especialista em proteção patrimonial e planejamento sucessório, avalia que no caso da atriz Larrisa Manoela houve uma inversão do que geralmente acontece na criação deste tipo de regime jurídico:

— O que vemos geralmente são os pais criaram a empresa para organizar a transferência de patrimônio para os filhos. No caso da atriz, foi criada uma holding para administração de patrimônio da filha. E a Larissa sempre teve a porção mínima apesar de os contratos serem mantidos executados pelo trabalho dela — avalia Parreira.

E acrescenta:

— Antes, este tipo de empresa era usada por pessoas ricas, com grandes patrimônios, mas hoje vemos uma democratização deste recurso. Acho uma boa saída para qualquer tipo de família que detém patrimônio.

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Uma vantagem que tem levado ao aumento da criação destas empresas é o inventário das famílias, além de demorado, o processo é caro e, em alguns casos, os herdeiros não conseguem pagar as custas:

— O inventário do Gugu Liberato, por exemplo, vai se estender. Nós calculamos que um inventário tem capacidade de reduzir em até 50% o patrimônio da família. Próximo da partilha, por exemplo, os herdeiros têm que pagar 4% sobre o valor do total do patrimônio que será herdado, à vista. E, no dia seguinte, muitas vezes eles não têm liquidez e começam a vender os bens para pagar. Fora as custas do processo e de advogados. Por isso, muitas famílias querem se antecipar a isso e criam essas holdings — explica Lucas Parreira.

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A criação e manutenção de uma holding demanda a contratação de profissionais de contabilidade, assessoria jurídica e taxas legais.

— Ainda assim, a redução da carga tributária absorve as despesas e ainda entrega uma margem de ganho significativa — orienta Nehme, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro.

Impostos

Ainda de acordo com Samir Nehme, cada vez famílias têm buscado o regime jurídico para reduzir a burocracia na transferência de bens e economia na incidência de impostos.

— Os principais de benefícios que uma holding pode trazer é de redução de custos. A transferência de patrimônio é um dos principais motivadores. Em um CNPJ, o custo é muito menor para a sucessão de bens do que se for fazer através de uma pessoa física, especialmente pelo não pagamento dos impostos que incidem sobre transferência de propriedade — explica.

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Segundo Nehem, a redução da carga tributária na gestão de imóveis, por exemplo, é significativa.

— Mesmo quando olhamos para uma holding familiar com gestão de imóveis, mesmo pagando impostos de integralização do imóvel ao patrimônio da empresa, uma pessoa pessoa física paga 27,5% de Imposto de Renda sobre um aluguel. A empresa paga 11,33% — ressalta o presidente do Conselho Regional de Contabilidade.

O que é holding familiar?

Uma holding familiar é uma empresa criada para controlar e cuidar do patrimônio de pessoas de uma família. O principal objetivo é buscar o melhor aproveitamento dos bens familiares e otimizar o pagamento de impostos.

Quais são as propriedades que podem ser administradas?

Imóveis

Automóveis

Valores mobiliários

Contas-correntes

Investimentos

Cotas ou até mesmo empresas inteiras

Como funciona uma holding familiar?

A holding familiar funciona para facilitar na hora de gerenciar os bens de uma família. Isso auxilia, também, nas questões tributárias e na organização financeira do patrimônio como um todo.

Quais são as vantagens?

Planejar e administrar a gestão do patrimônio da família.

Benefícios tributários na tributação de algumas atividades econômicas da família, como compra e venda e locação de imóveis próprios.

Economizar em custos e tributos incidentes sobre a sucessão.

Simplificar a transmissão do patrimônio, em alguns casos evitando completamente o processo de inventário.

Evitar desgastes entre os herdeiros durante o processo de inventário.

Proteção ao patrimônio familiar, afastando-o dos riscos da atividade empresarial da família.

Quais são as desvantagens?

A holding deve ser tratada como uma empresa, o que implica em um controle administrativo e contábil. Por exemplo, a locação de um imóvel pessoal administrado por uma holding requer um controle contábil e fiscal rigoroso.

Cumprimento de obrigações legais de uma empresa, como apresentação de declaração de renda de pessoa jurídica; burocracia e recolhimento de impostos.

Como criar uma holding?

O primeiro passo para criar uma holding familiar é buscar um contador ou advogado especializado que vai produzir a minuta de um contrato de constituição da empresa. Ele vai levar em consideração a realidade da família, e o objetivo ao fundar a holding, além dos aspectos legais, tributários e empresariais.

Para a abertura efetiva da empresa, Samir Nehme ressalta que o processo pode ser feito pela internet com registro no Regin, por meio da Junta Comercial (Jucerna, no caso do Rio de Janeiro). Segundo ele, em 40 minutos, é possível fazer o registro do CPNJ, obter as licenças, o alvará e a inscrição municipal.

Qual é a atividade registrada pela empresa?

A atividade econômica que a empresa opta para desenvolver é a administração de patrimônio como forma de constituição.

Por se tratar de uma empresa, ela deve adotar um dos tipos societários existentes no ordenamento jurídico, o qual será analisado caso a caso. Na maioria das vezes, utiliza-se uma Sociedade Limitada ou uma Sociedade Anônima para a constituição da holding.