As maiores empresas de entrega e transporte por aplicativo do Brasil apresentaram nesta segunda-feira (14) uma proposta para definição de ganhos mínimos para motoristas e entregadores que trabalham em apps. O documento foi entregue ao governo e representantes de trabalhadores do setor durante reunião do Grupo de Trabalho, no Ministério do Trabalho, que debate a regulação dos aplicativos.

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Para os motoristas de aplicativo, as plataformas propuseram um valor mínimo por hora trabalhada de R$15,60. Para os entregadores, o valor mudaria de acordo com o modal usado pelo trabalhador. No caso das bicicletas, seria de R$ 6,54; para carros, de R$ 10,86; e, para motos, de R$ 10,20.

A proposta é da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne iFood, Uber, Lalamove, 99 e Amazon, entre outras. Os documentos com os cálculos e condições do pagamento mínimo foram entregues aos representantes do Ministério do Trabalho e dos entregadores e motoristas nesta segunda-feira, em Brasília, durante a reunião do Grupo do Trabalho que debate o tema.

Como o valor mínimo foi calculado

O valor apresentado pelas plataformas para remuneração por hora é maior que o do salário mínimo, de R$ 6 por hora (R$ 1.320 mensal) e considera os custos dos trabalhadores, com veículo e telefonia móvel, por exemplo. Mas as empresas estipulam algumas condições para que o trabalhador receba o valor proposto.

As plataformas indicam que ganho mínimo deve considerar a "hora efetivamente e comprovadamente trabalhada". Isso significa que o cálculo não leva em consideração o tempo em que o entregador ou motorista está conectado ao aplicativo, mas apenas o período em que ele está efetivamente em uma corrida ou entrega, contando do período em que aceitou a solicitação no aplicativo.

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Para calcular os custos associados ao trabalho por app, foram considerados os gastos considerados essenciais e diretamente relacionados às entregas e corridas. No caso dos motoristas, entram na conta manutenção do veículo, combustível e depreciação do carro, entre outros fatores. Para os entregadores, os custos variam de acordo com o modal. Valores relativos à saúde e seguridade social ficaram de fora e devem ser debatidos mais nos próximos encontros do GT.

A regulação do trabalho por aplicativo é uma das promessas de Lula ainda durante a campanha eleitoral, no ano passado. Em maio deste ano, o presidente assinou o decreto que criou o comitê para debater o tema dentro do Ministério do Trabalho e Emprego. A proposta desenhada pelo GT deve ser entregue ao Congresso.

Avanços nas negociações

A remuneração é um dos principais entraves para que um desenho de regulação seja definido pelo Grupo, que debate também regras para saúde e segurança dos trabalhadores. André Porto, diretor-executivo da Amobitec, diz que a apresentação da proposta é um "grande avanço" nas negociações.

— A gente apresentou uma proposta com base na realidade do trabalho por aplicativo. O grande avanço é termos consenso sobre quais parâmetros vamos utilizar para chegar ao valor final — diz Porto, que explica que seguridade social deve ser um próximo ponto para as tratativas.

Apesar de concordarem com os fatores apresentados pelas empresas para chegar ao cálculo de remuneração mínima, parte dos trabalhadores envolvidos no Grupo contestam o valor final apresentado.

Edgar Francisco da Silva, presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR) e um dos fundadores da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos (ANEA), diz que "o formato é interessante, mas os valores, não". Ele também considera a proposta insuficiente.

— Nós vamos tentar agora chegar a um denominador comum para apresentar até o dia 29 (de agosto, quando acontece a próxima reunião do GT) — diz Edgar. — Ainda falta humanidade aos aplicativos.

A proposta também foi considerada insuficiente por representantes dos motoristas, segundo Carina Trindade, presidente do Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativos do Rio Grande do Sul.

Até a próxima reunião do Comitê, empresas e trabalhadores concordaram em realizar encontros bilaterais para apresentarem pontos de consenso. O objetivo do governo é, até setembro, enviar um projeto de lei aos parlamentares com uma proposta de regulação.