O novo relatório da reforma tributária divulgado na noite desta quinta-feira, 6, pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) elevou a linha de corte de receita de R$ 2 milhões para R$ 3,6 milhões por ano para que produtores rurais possam ficar de fora da nova tributação e se mantenham em um regime diferenciado de recolhimento de impostos por meio de crédito presumido. A modalidade é conhecida como "Simples Rural" e atende uma das demandas da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA). A informação foi antecipada pelo Estadão.

Pelo texto, o produtor rural pessoa física ou jurídica que obtiver receita anual inferior a R$ 3,6 milhões, atualizada anualmente pelo IPCA, poderá se beneficiar da medida. Será, no entanto, autorizada a concessão de crédito ao produtor que não opte por ser contribuinte nessa modalidade.