A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode multar e, no limite, até cassar, de forma unilateral, os contratos emergenciais fechados em outubro passado, incluindo o negócio firmado com os navios-usina da Karpowership. O rompimento do acordo está expresso no edital, ao deixar claro que, na implantação do empreendimento, está prevista, além de multas, a “rescisão unilateral da autorização, por inexecução total ou parcial do objeto da outorga”, ou seja, o cancelamento do contrato.

A rescisão unilateral pode ocorrer caso o atraso na entrada em operação seja superior a 90 dias. Essa tolerância, portanto, acaba em 1.º de agosto. Isso não isenta a companhia de responsabilidades pelo atraso já consumado, o que deve levar a multas.

Questionada pela reportagem, a Aneel declarou que as embarcações “serão objetos de fiscalização específica para avaliação dos motivos que levaram as usinas ao atraso nos cronogramas de implantação” e que, “a depender do resultado do processo de fiscalização, as usinas podem ser punidas de acordo com as penas previstas no edital”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Autor: André Borges
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