Mais uma ação do Programa Contribuinte Arretado aconteceu na capital de Alagoas nessa segunda-feira (06). A comitiva da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) visitou mais de 140 empresas, localizadas na parte alta de Maceió. O intuito foi explicar os procedimentos de regularidade dos empresários, esclarecendo quanto às principais dúvidas, facilitando os trabalhos e a comunicação deles com o Fisco.

A operação contou com a participação de cerca de 40 auditores fiscais, entre colaboradores na execução e servidores na governança, dando apoio às equipes. Cada grupo ficou responsável por orientar os comerciantes que estão sem emitir nota fiscal em seus estabelecimentos por determinado período ou nunca emitiu, ou têm emitido em contingência em uma grande quantidade ou com alto índice de cancelamento de notas.

Nos locais, foram verificados os dados cadastrais, as maquinetas de cartão débito/crédito, o talonário em papel, o livro de ocorrências, além do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), sendo constatadas mais de 10 Point of Sale (POS) irregulares, que é a solução mais conhecida como maquininha de cartão portátil.

O responsável por um restaurante, Matheus Pedrosa, espera que a Sefaz Alagoas sempre tenha ações como essa para orientar e verificar as possíveis irregularidades dos contribuintes. “Precisamos de informações para nos certificar que nossa empresa está correta, disputando numa justa concorrência, além de penalizar aqueles que sonegam. Quem não está trabalhando de forma honesta traz uma concorrência desleal, prejudicando os empresários e toda população”.

De acordo com a superintendente de Planejamento Fiscal, Alexandra Vieira, essa atuação da Receita Estadual, mais propriamente a Operação Cartão de Visita do Contribuinte Arretado, demonstra a evolução do pensamento do estado em incentivar a conformidade e não apenas aplicar multas.

“A ação buscou justamente esclarecer aos contribuintes quanto à necessidade de autorregularização de certos aspectos cadastrais, de emissão de documentos fiscais, e da regularidade das malhas fiscais sem o intuito punitivo. Na ação, nós detectamos algumas empresas que já não estavam mais em funcionamento e as encaminhamos para o setor de cadastro para regularizar a situação”, ressalta.