O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira uma resolução com aprimoramentos na regulamentação de arranjos de pagamentos. De acordo com a autoridade monetária, as novas regras reduzem o custo regulatório para os arranjos e dão tratamento equitativo aos participantes.

Entre as mudanças, a resolução flexibiliza as regras para liquidação de recebíveis de arranjos. O objetivo é facilitar o acesso a operações de antecipação desses recebíveis. A partir de agora, credenciadores e subcredenciadores de arranjos de pagamento poderão realizar a antecipação aos lojistas a qualquer hora do dia, todos os dias da semana.

A resolução também redefine os critérios de volumetria para que arranjos integrem o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Com isso, apenas os arranjos de maior porte continuarão sujeitos à autorização, regulação, supervisão e vigilância pelo BC.

“Tal medida aumenta o espaço para a inovação e a competição, ao permitir que os arranjos de menor porte tenham maior flexibilidade e menores custos”, destacou a autoridade monetária.

Arranjos de propósito limitado que atuam em segmentos específicos do mercado também ficam fora do escopo de atuação do BC. A norma, porém, reserva à autarquia a prerrogativa de trazer para o escopo regulatório um arranjo que deixe de se enquadrar na classificação de propósito específico.

“A Resolução dispensa, ainda, de autorização os arranjos de pagamento fechados cuja instituição de pagamento tenha sido autorizada pelo BC, resultando em maior eficiência no processo de autorizações, sem prejuízo à segurança do SPB”, completou o BC.

Também há alterações nas regras de interoperabilidade, dando tratamento mais equitativo aos diversos agentes que desempenham atividade semelhante no âmbito de um arranjo de pagamentos aberto.

Autor: Eduardo Rodrigues
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