A Usiminas informa que assinou um Termo de Acordo Judicial com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para encerrar todas as controvérsias relacionadas à um processo administrativo e outro judicial, além das demais demandas relacionadas ao caso de formação de cartel. A empresa não dá mais detalhes sobre os processos.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa informa ainda que o acordo inclui todas as controvérsias relacionadas à antiga Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), incorporada pela companhia em 2009, incluindo um processo judicial.

Em contrapartida, a companhia pagará ao Cade R$ 118.607.000,40, de forma parcelada, no prazo máximo de três anos, com o pagamento da primeira parcela em até 30 dias após a celebração do acordo e as demais seis parcelas com vencimento em 30 de junho e 31 de dezembro de 2021, repetindo-se em 2022 e 2023. As parcelas serão atualizadas pela SELIC até a data do pagamento. Segundo a companhia, o valor a ser pago ao Cade já se encontra devidamente provisionado.

Autor: Beth Moreira
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