A Procuradoria Geral Federal (PGF) decidiu prorrogar por mais 60 dias a suspensão de medidas de cobrança administrativa de créditos das autarquias e fundações públicas federais, como remessa de correspondência ao devedor para tentativa de conciliação e apresentação a protesto de certidões de dívida ativa.

A suspensão desses atos tinha sido determinada no final de março, dentro das medidas para amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, e vigoraria até o último dia útil de junho.

Em uma nova Portaria, publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União, o governo prorrogou o prazo por mais 60 dias.

A suspensão das medidas de cobrança administrativa não será levada em conta se houver risco de prescrição da dívida, segundo texto.

Autor: Sandra Manfrini
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