Conhecimento
Relatório do Plano Nacional de Educação deixa de lado Ideb, cria novas metas e inclui educação ambiental
Proposta que tramita em comissão especial na Câmara estabelece ainda cronograma de avaliação de estados e municípios e acena com fundo abastecido por royalties do pré-sal destinado à infraestrutura
O relatório do Plano Nacional de Educação (PNE), que será apresentado nesta terça-feira, 14, em uma comissão especial que debate o tema na Câmara e foi antecipado com exclusividade pelo GLOBO, prevê uma nova forma de medir a qualidade da aprendizagem nas redes de ensino, deixando de lado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) depois de dez anos. Ele ainda amplia objetivos antigos, sendo mais ambicioso no atendimento de jovens em tempo integral e no ensino superior, e cria novas metas, como implementação de educação digital e ambiental.
A proposta avança em relação ao que foi enviado pelo Ministério da Educação (MEC) ao estabelecer em lei um cronograma mais rígido para que estados e municípios aprovem seus planos estaduais e municipais. A cada dois anos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) analisa o percentual cumprido da meta do PNE em cada ente federado, que devem prestar contas. Além disso, o texto propõe incentivos aos gestores por meio de um fundo de infraestrutura, abastecido por royalties de petróleo.
— Essas informações vão, de fato, gerar uma pressão gigantesca, que não existia até aqui, e em tempo real. É uma forma de garantir que esse PNE não é para inglês ver. E só vai acessar o recurso extra quem estiver levando o seu plano, a sua educação a sério. Os municípios precisam estar em dia com seus planos de ação e, de fato, mostrar um desempenho positivo em relação a si mesmos — afirma a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que preside o grupo.
ENEM:
O Plano Nacional de Educação é uma lei com objetivos para dez anos da educação brasileira. O atual foi criado em 2014. A previsão é de que ele fosse renovado em 2024 — quando apenas quatro de 20 metas tinham sido parcialmente cumpridas. No entanto, precisou ser prorrogado até dezembro deste ano. O texto precisa ser aprovado pela comissão, depois passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para evitar um atraso ainda maior, alguns senadores acompanharam as audiências públicas.
Qualidade da educação
As maiores novidades da proposta são relacionadas a qualidade da aprendizagem. No atual PNE, o país, assim como os estados e municípios, possuía metas do Ideb para alcançarem — uma nota de 0 a 10 que é calculada a partir da aprendizagem dos alunos e da proporção de estudantes que são aprovados ou reprovados. Nacionalmente, ela só foi atingida nos anos iniciais (do 1º ao 5º ano) do ensino fundamental. Isso não correu nos anos finais (do 6º ao 9º) e no ensino médio.
Agora, as metas do PNE passam a ser definidas pela proporção de estudantes que atingem a aprendizagem adequada para aquela etapa escolar. Nos últimos anos, o Inep, órgão do MEC responsável pelas avalições educacionais, tem desenvolvido parâmetros para definir o que é considerado aprendizagem adequada em cada ano e de cada disciplina. Essa alteração foi encaminhada pelo Executivo e mantida no relatório.
O novo PNE prevê que, em 10 anos, todos os alunos aprendam o que for considerado adequado para a etapa escolar. Há ainda metas intermediárias. Em cinco anos, 70% dos alunos dos anos iniciais têm que atingir esse patamar; 65% nos anos finais; e 60% no ensino médio.
Outra novidade é uma meta específica para a redução de desigualdades de aprendizagem considerando a raça/cor dos alunos, o sexo, o nível socioeconomico, a região geografica e a localização urbana e rural. O texto também cria metas de qualidade — também baseado em aprendizagem adequada — que não existiam para a educação infantil e para a educação profissional.
Novo passo
Especialistas apontam que, apesar de não cumprir todas as metas, o PNE foi importante para uma série de melhorias em indicadores da educação brasileiro. Por isso, já era prevista que o novo plano desse um mais um passo nessa direção e criasse metas mais ambiciosas, o que aconteceu.
No PNE antigo, as crianças precisavam se alfabetizar até o 3º ano do ensino fundamental. Isso agora passou para o 2º ano. Também foi criado um objetivo para Matemática específico dessa etapa escolar.
A proporção prevista de alunos em tempo integral (mais de sete horas de ensino por dia) também é mais ambiciosa. A meta antiga previa que pelo menos 50% das escolas públicas tivessem horário ampliado e que elas reunissem no mínimo 25% dos estudantes. Esses patamares passaram para 65% e 50%, respectivamente, em até dez anos. Atualmente, são 33% de colégios com tempo integral que atendem 23% dos estudantes.
No ensino superior, as metas também aumentaram. Agora, o objetivo é chegar a pelo menos 40% de jovens de 18 a 24 anos na graduação. Esse patamar era de 33% no PNE antigo e o país atingiu 27%, em 2024, segundo o Inep.
Outro desafio importante previsto é aumentar o número de jovens graduados por ano. O objetivo é que sejam titulados dois milhões de brasileiros anualmente, sendo pelo menos 400 mil da rede pública. Atualmente, o Brasil tem 1 milhão de concluintes na rede privada e 256 mil na pública.
Novas metas
O texto dos relatores cria ainda um capítulo completamente novo. Entre 19 objetivos previstos no projeto está o de promover a educação ambiental com metas próprias. Ele se soma ao da educação digital, que também não estava previsto no atual PNE e foi inserido pelo governo.
No caso da educação ambiental, o projeto de lei determina o fomento de atividades nesse campo, a universalidade do conforto térmico nas escolas e a criação de planos de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças do clima.
Sobre a educação digital, há metas para conectividade de todas as escolas com alta velocidade em até dez anos e a criação de padrão de conhecimento adequado para três aspectos: pensamento computacional, mundo digital e cultura digital. Essas são as três dimensões da base comum curricular referente à computação, que lista as ihabilidades que todo estudante brasileiro deve aprender.
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