O vereador Janielson Marques dos Santos, do município de Dois Riachos, foi condenado pela Justiça de Alagoas a uma pena que supera os cinco anos de reclusão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e ameaça. A decisão, proferida pelo juiz Robério Monteiro de Souza, determinou ainda a perda imediata do mandato eletivo do parlamentar. O réu poderá recorrer da sentença em liberdade.

O caso que motivou a condenação ocorreu no dia 1º de fevereiro deste ano, no Centro do município de Cacimbinhas. De acordo com os autos do processo, o parlamentar iniciou uma confusão em um bar local após se recusar a pagar uma despesa de consumo no valor de R$ 445,00. Diante da cobrança efetuada pela proprietária do estabelecimento, o político sacou uma arma de fogo e passou a proferir ameaças.

Testemunhas que presenciaram a cena relataram que o acusado apresentava visíveis sinais de embriaguez alcoólica. Conforme depoimentos colhidos no processo, o vereador chegou a realizar movimentos simulando o destravamento do armamento, em uma clara tentativa de intimidação.

Em juízo, o parlamentar confessou ter retirado a arma da cintura dentro do estabelecimento comercial, mas apresentou uma versão controversa para se defender: ele alegou que exibiu o objeto apenas como uma "modalidade de garantia" para assegurar o pagamento posterior do débito.

Conduta incompatível

A tese defensiva foi rejeitada pelo juiz Robério Monteiro de Souza. Na fundamentação da sentença, o magistrado destacou que a conduta do réu é totalmente "incompatível com o exercício do cargo público". Ele enfatizou que o crime foi motivado por razões fúteis, demonstrando descumprimento do ordenamento jurídico e o uso do poder político e armado para coagir cidadãos em via pública.

Pela acusação de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, o magistrado fixou a pena de cinco anos e três meses de reclusão em regime inicialmente fechado. Pelo crime de ameaça, a pena estabelecida foi de quatro meses e quatro dias de detenção.

Núcleo familiar condenado

A decisão judicial também alcançou o núcleo familiar do vereador. O irmão do parlamentar, José Júnior Marques dos Santos, e o tio, Cícero Joventino da Silva, foram condenados pelo crime de coação no curso do processo. Ambos foram acusados de ir até a residência da comerciante para pressioná-la e chantageá-la a retirar a representação criminal contra o político.

Cícero Joventino foi apenado com dois anos, um mês e 15 dias de reclusão em regime semiaberto. Já José Júnior Marques dos Santos, que além da coação também responderá por porte ilegal de arma de fogo, recebeu a pena consolidada de seis anos e três meses de reclusão, que também deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.

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