O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades envolvendo a Câmara Municipal de Messias. A medida foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (21) e será conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.

Segundo a portaria, a investigação teve início após o encaminhamento de uma Notícia de Fato pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo. Entre os pontos apurados estão suspeitas de omissão institucional por parte do Legislativo municipal, possível descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e eventuais práticas relacionadas a dano ambiental.

O Ministério Público informou que já realizou diligências preliminares durante a fase inicial da apuração. Entre as medidas adotadas, foi encaminhada uma requisição oficial à Presidência da Câmara de Messias solicitando documentos e informações considerados essenciais para o esclarecimento dos fatos.

Ainda de acordo com a promotoria, o prazo estipulado para resposta terminou sem qualquer manifestação por parte da Câmara Municipal.

Diante da ausência de retorno, o MP determinou o reenvio da solicitação ao Legislativo municipal, estabelecendo um novo prazo para o cumprimento das exigências. A portaria também alerta para a possibilidade de adoção de medidas legais em caso de descumprimento, incluindo responsabilização administrativa, civil e penal dos envolvidos.

A investigação segue em andamento sob responsabilidade da 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.