O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na contratação de profissionais da educação no município de União dos Palmares. A portaria, assinada pelo promotor de justiça Lucas Carneiro e publicada nesta sexta-feira (08), aponta que a cidade não realiza concursos públicos para o setor há mais de uma década, descumprindo preceitos constitucionais.

A investigação baseia-se em dados do Ministério da Educação (MEC), que revelam um cenário crítico na rede municipal: baixos índices de professores efetivos e uma "grande inadequação docente". Pela Constituição Federal, o concurso público deve ser a regra para o ingresso no serviço público, ficando as contratações temporárias restritas a casos excepcionais de interesse público — o que não parece ser a realidade local.

Prazo para explicações

O Ministério Público deu um prazo de 10 dias para que a prefeitura envie informações detalhadas sobre o quadro de pessoal. Entre as exigências do promotor, estão:

Lista de funcionários: Relação atualizada especificando quem é efetivo e quem é temporário;

Cronograma: Informações sobre a previsão de um novo certame;

Prova Nacional Docente: Esclarecimentos se a gestão aderiu ao novo exame instituído pelo MEC em abril de 2026.

Bibliotecas no alvo da promotoria

Outro ponto central do inquérito é o cumprimento da Lei n.º 12.244/10. O MPAL quer saber se as escolas do município possuem bibliotecas equipadas e, principalmente, se contam com profissionais formados em biblioteconomia. O promotor questiona se haverá reserva de vagas para esta categoria em futuros processos seletivos.

O procedimento terá o suporte técnico do Núcleo de Defesa da Educação do Ministério Público, que auxiliará na análise dos dados fornecidos pela gestão municipal.

Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de União dos Palmares não havia se manifestado oficialmente sobre a abertura da investigação.