O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou que a Prefeitura de Traipu adote medidas para garantir que suas publicações em redes sociais e demais canais oficiais mantenham caráter exclusivamente informativo, educativo ou de utilidade pública, sem serem usadas para promoção pessoal de gestores ou aliados políticos.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Bruno de Souza Martins Baptista e publicada no Diário Oficial do MPAL nesta sexta-feira (17), orienta que a administração municipal, chefiada por Lucas Santos (MDB), evite o uso de imagens, nomes, slogans ou logomarcas que possam vincular obras, programas ou campanhas à figura de autoridades públicas.

O MP destacou que as publicações institucionais devem seguir os princípios da impessoalidade e moralidade, previstos na Constituição Federal. O documento foi expedido após a abertura de um inquérito civil que apura o uso das redes sociais da prefeitura para suposta autopromoção de agentes públicos.

O promotor alertou que esse tipo de prática pode configurar ato de improbidade administrativa, por empregar recursos públicos com finalidade pessoal ou eleitoral.

A Prefeitura de Traipu tem 15 dias para informar ao Ministério Público as providências tomadas para adequar sua comunicação institucional às normas legais e constitucionais.