Convênio firmado com a União já está em vigor desde o dia 18 de agosto

Um convênio firmado com a União, através da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, delegou para o Município de Coruripe todas as atribuições no que diz respeito ao Imposto Territorial Rural (ITR). O acordo já está em vigor desde o dia 18 de agosto.

Com a nova atribuição, a partir de agora, a Coordenação de Tributos passa a fiscalizar, lançar os créditos tributários, e cobranças relativas ao ITR, nos termos da Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005.

De acordo com o coordenador de Tributos de Coruripe, Geovanne Nunes, a nova medida não onera de forma alguma o Município. Pelo contrário, a administração passa a arrecadar 100% do imposto.

“Com a assinatura do convênio, Coruripe terá vantagens, uma vez que não gerará nenhum adicional. Pelo contrário, com a nova medida, a arrecadação será em 100%. Isso se dá porque a União criou uma Lei em 2005 com o propósito de melhorar o seu sistema de arrecadação. A descentralização das atividades do Imposto Territorial Rural (ITR) já está em vigor em Coruripe desde o dia 18 de agosto”, explicou.

Para mais informações sobre a nova medida, basta se dirigir à Coordenação de Tributos de Coruripe, localizada no térreo da Prefeitura, de segunda à sexta, das 08h às 12h e das 14h às 17h. Ou se preferir, entrar em contato através do e-mail: [email protected].