Em função da grande demanda e da solicitação dos proprietários e permissionários dos veículos de transporte de passageiros para entregar a documentação necessária, a Prefeitura de Arapiraca, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), prorrogou mais uma vez o prazo para o recadastramento desses veículos até 31 de março.
Esta prorrogação da renovação da licença de funcionamento destes veículos foi estabelecida pela Portaria de nº 004/2015.
De acordo com o titular da SMTT, Ricardo Teófilo, o recadastramento dos veículos de passageiros, que incluem táxi, moto-táxi, vans, ônibus intramunicipais e escolares, além dos veículos de carga que circulam no município de Arapiraca, tem como objetivo oferecer mais segurança aos usuários e garantir a padronização desse tipo de veículo e a atividade do setor.
“Com o recadastramento todos os permissionários estarão com a documentação em dia e cadastrados no sistema operacional da SMTT com atestado de bons antecedentes entre outras documentações que garantem à segurança da população”, ressaltou Ricardo Teófilo.
Já a falta de renovação da licença desses veículos junto ao órgão competente permite a pena de multa, inclusão na dívida ativa do município e até mesmo a cassação do alvará que regulamenta este tipo de transporte.
Ele informou também que após a finalização do recadastramento a SMTT vai intensificar a fiscalização dos veículos e àqueles que não estiverem regularizados serão autuados e retirados de circulação.