O Tax Free, como foi chamada a medida do governo estadual, visa "devolver" para os turistas o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras feitas no estado de forma presencial, com cartão de crédito emitido no exterior.

A medida, entretanto, segundo o governo fluminense, não contempla a prestação de serviços e as mercadorias incluídas na categoria, a exemplo de refeições e bebidas de bares, restaurantes e hotéis.

Em comunicado, o governador Cláudio Castro afirmou que a lei garante "a concessão dos benefícios com segurança jurídica, resguardando os direitos e deveres do estado e das empresas".

De acordo com o governo, até novembro, o estado recebeu 1,35 milhão de turistas internacionais, um aumento de 27% em relação a 2023.

Por Sputinik Brasil