O ex-parlamentar foi condenado pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.

A votação será encerrada às 23h59, mas a Corte já formou maioria. O ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso, votou pela condenação de 9 anos e foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela pena de cinco anos, dois meses e 28 dias de prisão. André Mendonça entendeu que Roberto Jefferson não tem foro privilegiado e não pode ser julgado pela Corte.

A ação que o tornou réu foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-parlamentar foi considerado de incentivar nas redes sociais, em 2021, a invasão ao Senado, a agredir senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Roberto Jefferson foi preso em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes, depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na Internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Ao tentar cumprir o mandado, uma agente da Polícia Federal (PF) foi baleada por Jefferson, na casa do ex-parlamentar, no município fluminense de Levy Gasparian. Ele deu dezenas de tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais que foram ao local.

Jefferson usou câmeras do circuito interno de segurança para monitorar a movimentação da equipe formada por três agentes, que estavam na porta de sua propriedade.

Assim que a viatura parou na frente do portão, o ex-presidente nacional do PTB passou a filmar a tela da TV que transmitia as imagens.

Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio.

No processo, os advogados de Roberto Jefferson defenderam a incompetência da Corte para julgar o ex-deputado e alegou cerceamento de defesa pela falta de acesso à integralidade das entrevistas concedidas e aos respectivos vídeos.

Por Sputinik Brasil