O governo federal criou nesta terça-feira um programa de poupança para incentivar a permanência de alunos de baixa renda no ensino médio. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira e prevê um fundo de até R$ 20 bilhões para a execução.

Um ato conjunto entre os ministérios da Educação e Fazenda ainda vai definir os valores, formas de pagamento e critérios de operacionalização e uso da poupança.

Os valores serão depositados em contas bancárias abertas em nome do estudante. O fundo será administrado pela Caixa e poderá ter recursos públicos e privados. A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.

Para ter acesso à poupança, o aluno precisará ter frequência mínima nas aulas e ser aprovado no final do ano letivo, além de fazer a matrícula do próximo ano, quando for o caso. Heverá, ainda, exigência de participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Por ser uma MP, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para ser transformado em lei e virar permanente.

Dentro da regra fiscal

Segundo a secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Vivane Varga, a MP dá as linhas gerais do novo programa, mas ainda não estão definidos valores e cronograma para aportes.

— Muitas questões vão ser regulamentadas em atos posteriores e do ponto de vista da Fazenda, a questão do aporte de R$ 20 bilhões que a União fica autorizada, ele se dará quando e a partir do momento em que o programa for estabelecido, seguindo todos os ritos necessários, obedecendo todo regramento fiscal — afirmou Varga.

A secretária enfatizou que essas despesas ficarão dentro do novo arcabouço fiscal:

— Todas as despesas, todo o rito, vão seguir dentro do regime fiscal e dentro da meta de primário.