Mais de 20 anos depois do impeachment, Collor deve ser julgado pelo STF
Mais de 20 anos depois de renunciar ao mandato de presidente da República para não ser deposto num processo de impeachment, o senador Fernando Collor (PTB-AL) deve começar a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (24) por supostamente receber propina para direcionar licitações de publicidade e propaganda quando era presidente.
Para o Ministério Público Federal (MPF), Collor recebeu uma porcentagem no valor dos contratos pagos com dinheiro público. O presidente teria desviado o dinheiro para contas-fantasmas e usado o montante para pagar despesas pessoais; inclusive a pensão alimentícia de um filho.
Caso seja condenado, o ex-presidente pode pegar até 24 anos de prisão. Acusado de peculato e corrupção passiva, o ex-presidente já estaria livre da denúncia de falsidade ideológica, que prescreveu. A punição contra o senador também só será válida se a pena estipulada for maior que oito anos, porque do contrário ela também já estaria prescrita.
A Ação Penal tem relatoria da ministra Cármen Lúcia. A sessão do STF está prevista para começar às 14h e o processo contra o ex-presidente é o segundo da pauta.
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