Reconhecendo o legal e moral
Parece que finalmente o Ministério Público de Contas (MPC/AL) obteve sua merecida a aguardada vitória judicial em relação à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Carmem Lúcia, indeferiu a liminar impetrada pelo governo do Estado e manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas de que a vaga deve ser preenchida por um integrante do MPC.
A decisão foi em caráter liminar e ainda será submetida ao plenário do STF, mas já se sabe que a tendência do plenário será a confirmação do que decidiu o Tribunal de Justiça de Alagoas. Está prestes a se concluir um notório ato de justiça e de moralidade com a coisa pública ao dar ao Ministério Público de Contas o lugar que lhe é de pleno direito no colegiado do Tribunal de Contas.
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