Um dos meus feitos mais importantes, nos seis anos em que fiz parte do Conselho Nacional de Educação foi a contribuição dada a Darcy Ribeiro, na elaboração da Lei 9394, que reformou a Lei de diretrizes e bases da educação nacional. Quando soube que eu era o relator das matérias sobre ensino à distância, o então Senador me telefonou e pediu a necessária colaboração para a feitura dos cinco artigos que iriam figurar na nova lei. Na verdade, eles criaram o ensino à distância no Brasil e isso só foi modificado em tempos recentes, com o decreto do Presidente Lula, com um novo marco de EAD.

As licenciaturas continuam a ser registradas pelas Diretrizes nacionais específicas, a não ser que elas sejam revistas. A Portaria do MEC prevê que 50% de atividades devam ser presenciais. Dos quase 10 milhões de alunos de ensino superior no Brasil, 49% estão em cursos de EAD, o que se tornou um evidente exagero. As Diretrizes Nacionais foram elaboradas pelo CNE(Conselho Nacional de Educação). Estão sendo modificados os critérios de cinco cursos: medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia.

Os cursos de pós-graduação não serão modificados. As mudanças de carga horária ocorrerão somente nos cursos mencionados, por ora, podendo existir outras modificações para o futuro. Deseja-se a manutenção de formato presencial nos cursos mencionados. Nos cursos semipresenciais como é o caso das licenciaturas há permissão de 30% para as aulas presenciais. No caso das engenharias, a exigência no futuro será de 40% o número de aulas presenciais, além de 20% de atividades síncronas.

A portaria ministerial estabelece que medicina não possa ter qualquer carga on-line. Nossas melhores escolas de medicina reivindicavam essa mudança em nome da qualidade da oferta dos cursos de medicina e isso foi conquistado. Os estudantes matriculados nas condições estabelecidas anteriormente poderão concluir os seus cursos nas condições anteriores.

As licenciaturas deverão ter 50% de aulas presenciais, apesar dessas proclamadas inovações. De todo modo, o MEC está prevendo a existência de cursos semipresenciais e ainda não se tem uma ideia precisa sobre como ficarão esses cursos. O assunto está em estudos no Conselho Nacional de Educação.