Os deputados estaduais aprovaram, em segundo turno, durante a sessão ordinária desta terça-feira (2), o projeto de lei ordinária nº 1995/2026, encaminhado pelo Governo do Estado, que promove alterações na estrutura do efetivo da Polícia Militar de Alagoas (PMAL). A proposta adequa a legislação estadual às diretrizes da Lei Federal nº 14.751/2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

Segundo o governador Paulo Dantas, a atualização busca corrigir distorções existentes nas nomenclaturas dos quadros de oficiais e praças da corporação, além de harmonizar a legislação estadual com as normas federais em vigor.

O projeto também prevê o remanejamento de vagas ociosas nos postos de primeiro e segundo-tenente, além de ajustes nos quantitativos de capitães e majores. De acordo com o Executivo, as mudanças não geram aumento de despesas para os cofres públicos, uma vez que se tratam apenas de redistribuições internas dentro da estrutura já existente.

Na justificativa enviada à Assembleia Legislativa, o governador destacou que a adequação é necessária para garantir segurança jurídica e maior eficiência na gestão do efetivo da Polícia Militar.

“A adequação é essencial para garantir a conformidade da atuação estatal com os comandos da legislação federal vigente, evitando insegurança jurídica e assegurando a eficiência na gestão do efetivo policial militar”, argumentou.

Após a aprovação da matéria, a deputada Cibele Moura (MDB) agradeceu aos parlamentares e ao Governo do Estado pela inclusão e aprovação de uma emenda voltada ao fortalecimento da banda da Polícia Militar.

Além do projeto relacionado à PMAL, os deputados aprovaram diversas matérias em segundo turno, entre elas propostas de concessão de títulos honorários, reconhecimento de entidades como de utilidade pública, homenagens a personalidades alagoanas e projetos voltados à saúde, cultura, assistência social e patrimônio histórico.

Entre os destaques está a aprovação do projeto que declara Patrimônio Histórico e Cultural de Alagoas o antigo Mocambo de Osenga, localizado no município de Chã Preta, considerado um importante reduto de negros africanos no século XVII.

Também foi aprovada a proposta que estabelece diretrizes para conscientização sobre a Síndrome do Pânico no Estado e o projeto que torna obrigatória a presença de fisioterapeutas em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adultas, neonatais e pediátricas.

Em primeiro turno, os parlamentares analisaram matérias relacionadas à abertura de crédito suplementar para o Ministério Público de Alagoas, reconhecimento de entidades de utilidade pública e denominação de rodovias estaduais.

Outras proposições, incluindo concessões de comendas e homenagens, seguiram em tramitação após serem discutidas durante a sessão.