Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL), a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência de Alagoas (SECDEF/AL), a Federação das Associações Pestalozzi de Alagoas (FePestalozzi/AL) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL) realizam, no dia 4 de fevereiro, o Mutirão da Aprendizagem Profissional.

Na ocasião, serão ofertadas 2.415 vagas de aprendizes para adolescentes, jovens e pessoas com deficiência de Maceió, Rio Largo e Marechal Deodoro. O evento terá entrada gratuita, das 8h às 17h, no Centro de Convenções Ruth Cardoso, no bairro do Jaraguá, com a presença de centenas de empresas e entidades formadoras. 

O Mutirão notificou mais de 800 empresas para se engajarem na iniciativa, sendo que 50 delas já estão com estandes definidos. A fim de cumprir a cota de aprendizagem, os empregadores terão ambientes específicos para facilitar as entrevistas e contratações dos candidatos de 14 a 24 anos (ou mais, se for pessoa com deficiência) interessados em ingressar no mundo do trabalho, com acompanhamento e formação profissional, nos termos da Constituição Federal e da legislação trabalhista.

Além do diálogo entre empresários e aprendizes, haverá a realização de oficinas simultâneas, espaços voltados às entidades formadoras e outras atividades educacionais e informativas. O Mutirão da Aprendizagem Profissional será aberto ao público de forma gratuita.

MPT, SRTE, SECDEF, FePestalozzi e Fetipat de Alagoas estão à frente da realização do Mutirão da Aprendizagem (Foto: Ascom/MPT)

Realizadores do evento

Uma das realizadoras do Mutirão da Aprendizagem, a procuradora do Trabalho Cláudia Soares explica que o evento faz parte das ações desenvolvidas no bojo do Projeto Nacional do MPT “Estímulo à Aprendizagem Profissional”, executado pelo Grupo de Atuação Especial Trabalhista do MPT/AL.

“A grande ação que será realizada, mediante a articulação com diversos parceiros da rede de proteção à infância, sociedade civil, órgãos e instituições, visa, sobretudo, construir pontes para conectar as empresas comprometidas com a sua função social e os adolescentes e jovens, em situação de vulnerabilidade social, promovendo a inclusão no mercado de trabalho e transformando realidades”, destacou a procuradora.

Em 20 anos de Auditoria-Fiscal do Trabalho, o auditor Leandro Carvalho acumula experiências marcantes na aprendizagem profissional. Para ele, estimular a contratação de aprendizes vai além do atributo trabalhista ou obrigação legal. Nesse sentido, o auditor lembra-se do caso de um jovem que ganhou uma nova oportunidade após ser vítima de trabalho escravo.

“Recentemente, no ano passado, a aprendizagem proporcionou a um jovem alagoano o resgate de sua cidadania: ele foi resgatado de condições análogas às de escravo, em uma plantação de café no Estado de Minas Gerais. Saiu do interior de Alagoas, enganado por falsas promessas. Chegou no local já endividado pelo aliciador, sem condições de retorno a sua casa, morando e se alimentando em péssimas condições. Foi por causa de ações da Inspeção do Trabalho e da Procuradoria do Trabalho que esse jovem foi contratado por uma empresa do município onde mora, conseguiu retornar à Alagoas, tem carteira de trabalho, direitos trabalhistas e previdenciários. Tudo isso por intermédio de ações voltadas à proteção ao trabalho adolescente, como a aprendizagem profissional”, narrou.

A secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Tereza Nelma, também está na realização do mutirão. Por meio do evento, ela reafirma que contratação de aprendizes é uma política pública estratégica para garantir o primeiro acesso de jovens ao mercado de trabalho, promovendo formação profissional, autonomia e inclusão social.

“Esse desafio é ainda mais urgente quando falamos da contratação de aprendizes com deficiência. Garantir essas vagas é cumprir a lei, mas, sobretudo, é assegurar inclusão, respeito e igualdade de oportunidades para quem historicamente enfrentou mais barreiras para acessar o mundo do trabalho”, defende a titular da SECDEF/AL.

A responsável legal pela FePestalozzi/AL, Liziane de Medeiros Torres, comemora a iniciativa: “O Mutirão da Aprendizagem é um chamado à ação para toda a sociedade alagoana. Nosso objetivo não é apenas ampliar oportunidades, mas também conscientizar sobre a importância da inclusão plena das pessoas com deficiência e de jovens em situação de vulnerabilidade. A parceria entre o MPT e a FePestalozzi/AL fortalece o Mutirão como uma ponte entre direitos e oportunidades, promovendo trabalho decente, qualificação e dignidade”.

Realizadores definem detalhes do evento que trará mais de 2.415 vagas de aprendizagem profissional (Foto: Ascom/MPT)

Vulnerabilidade ou risco social

O Mutirão da Aprendizagem Profissional é uma das etapas previstas da atuação interinstitucional que visa a contratação de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social por empresas que se encontram em déficit no cumprimento da cota de aprendizagem. A priorização está prevista no §2º, art. 53, do Decreto nº. 9.579/2018.

Estão incluídos nesta situação adolescentes e jovens egressos do trabalho infantil; adolescentes egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de medidas socioeducativas; jovens em cumprimento de pena no sistema prisional; adolescentes e jovens cujas famílias sejam beneficiárias de programas de transferência de renda; adolescentes e jovens em situação de acolhimento institucional; adolescentes e jovens com deficiência; adolescentes e jovens matriculados em instituição de ensino da rede pública, em nível fundamental, médio regular ou médio técnico, incluída a modalidade de educação de jovens, adultos e idosos; e jovens desempregados e com ensino fundamental ou médio concluído em instituição de ensino da rede pública.

“A importância da efetivação do direito à profissionalização se evidencia, ainda mais, no contexto de adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social. Esse público prioritário e vulnerável socialmente, em regra, possui um alto grau de defasagem escolar e encontram na aprendizagem uma rara oportunidade de qualificação, capacitação e primeira experiência profissional no mercado formal de trabalho. Para esses adolescentes, a aprendizagem promove e cria espaços efetivos de integração social e educacional com ressignificação de valores e resgate de cidadania, oportunizando o rompimento de ciclos de pobreza desigualdade”, afirma a procuradora do Trabalho Cláudia Soares.

Não interfere em programas assistenciais

Uma das dúvidas mais recorrentes dos pais dos adolescentes e jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade ou risco social é se a remuneração do trabalho como aprendiz inviabiliza a participação da família em programas assistenciais de distribuição de renda.

De acordo com o parágrafo 9º, do artigo 20, da Lei de Organização da Assistência Social (Loas), não inviabiliza. Isso porque os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem estão fora do cálculo da renda familiar necessário para o recebimento de benefícios como o Bolsa-Família.

Procuradora do Trabalho Cláudia Soares explica que o evento faz parte do Projeto Nacional do MPT “Estímulo à Aprendizagem Profissional" (Foto: Ascom/MPT)

Dados

O Painel de Informações do Cadastro Nacional da Aprendizagem Profissional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base nos dados do E-Social de dezembro de 2025, mostra que Alagoas dispõe de 9.686 empregadores sujeitos à cota legal, com 10.937 vagas de aprendizes. No entanto, apenas 6.643 encontram-se ocupadas, ou seja, 64,74% do total possível.

Em Maceió, são 4.940 contratantes sujeitos à cota e 5.783 vagas de aprendizes, com 3.288 ocupadas, num percentual de 62,83% de cumprimento da legislação. O Mutirão da Aprendizagem mira então o preenchimento de 2.161 vagas em aberto.

O Município de Rio Largo, por sua vez, possui 168 empregadores sujeitos à cota e 478 vagas de aprendizes. Destas, 153 encontram-se disponíveis para os candidatos.

Já o Município de Marechal Deodoro detém 199 empresas contratantes, que somam 341 vagas obrigatórias para adolescentes e jovens. Há ainda 101 oportunidades de aprendizagem profissional sem ocupação.

O cumprimento da cota de aprendizagem encontra-se, assim, em 67,99% e 70,38%, em Rio Largo e Marechal Deodoro, respectivamente.

No que se refere às entidades de formadoras habilitadas no MTE, Alagoas dispõe de 40 unidades, com cursos de aprendizagem. Há 790 capacitações disponíveis, sendo 423 presenciais e 367 online.