Há pouco mais de um ano, o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), e com apoio do ONU-Habitat, deu início à implementação da Política Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (PEMAPP), um instrumento de avaliação de programas estaduais de Alagoas.

Com a implementação, Alagoas se tornou o sexto estado do Brasil a contar com uma política de avaliação, uma das pautas defendidas pela atual gestão federal e que é associada à eficiência na gestão pública.

Instituída pelo Decreto Estadual nº 98.054/2024, a PEMAPP busca contribuir, através de uma série de objetivos, para que os programas estaduais atendam com qualidade a população do estado.

Em junho deste ano, um seminário denominado “Avaliar para Avançar” reuniu servidores estaduais, representantes do Governo Federal, da academia e da sociedade civil para apresentar os avanços, parcerias e o uso de evidências na gestão pública através da PEMAPP. O momento promoveu debates e marcou a inserção de Alagoas em uma comunidade global, articulada pelo Banco Mundial, cujo compromisso é o fortalecimento da cultura de avaliação.

“O balanço deste primeiro ano de implementação da PEMAPP foi positivo, sobretudo devido ao apoio do ONU-Habitat. A consultoria oferecida por eles deu suporte técnico, por meio de mentoria especializada, com foco no fortalecimento das capacidades institucionais do Estado para o desenvolvimento de instrumentos e estratégias para a PEMAPP. Ao longo do processo, foi possível compreender também que a articulação e a intersetorialidade estarão presentes em toda a implementação da PEMAPP”, contou Genildo José, superintendente de Planejamento e Políticas Públicas (Suplan) da Seplag.

Entre os objetivos da política estão: a institucionalização da prática sistematizada e periódica de monitoramento e avaliação de políticas públicas; produção de dados e informações sobre as políticas públicas monitoradas e avaliadas; subsídio à tomada de decisão dos gestores públicos baseada em evidências; fomento da cultura de transparência e da prestação de contas por parte da Administração Pública Estadual junto aos órgãos e à sociedade; contribuição para o aprimoramento das políticas públicas; estímulo às boas práticas de gestão de políticas públicas e promoção a qualidade do gasto público. 

Atualmente, os programas Primeiro Emprego, Vem Que Dá Tempo e Cria estão com termos de referências (TR) prontos, aguardando a contratação dos avaliadores. Após a contratação, o consultor deverá seguir a estratégia e a metodologia de avaliação indicadas nos TRs. E, ao final da avaliação, o resultado será apresentado juntamente com as recomendações da equipe da Seplag sobre a política, de maneira a contribuir para a tomada de decisão.

“Esses três programas são nossos embriões e a ideia é ampliar para outros programas do governo, no sentido de virar uma prática no Estado. Essas avaliações vão nos servir como experiência adquirida e nos permitir aplicar metodologias ao longo dos próximos anos”, reforça o superintendente.

Incorporação da prática avaliativa

Em consonância com as iniciativas realizadas no âmbito federal, para o fortalecimento da Avaliação e Monitoramento, a Seplag incorporou a demanda ao criar a Gerência de Estudos e Avaliação de Políticas Públicas (GEAPP), que faz parte da Suplan. O tema, porém, não é novidade na comunidade internacional, especialmente em democracias consolidadas, como o Reino Unido e Canadá, que, por volta da década de 1960, incorporaram a prática avaliativa.

 

“Já no Brasil, a prática da avaliação é mais recente, tendo ganhado relevância a partir da redemocratização do país, e sendo impulsionada nos anos 1990 pela agenda de reforma do Estado. Contudo, apesar dos benefícios de se avaliar, a área de avaliação ainda enfrenta desafios para sua integração aos processos decisórios e às etapas de formulação e implementação de políticas públicas”, conta Emilene Santos, gerente da Suplan na Seplag.

A gerente ainda explica que a agenda do Monitoramento e Avaliação no Brasil foi impulsionada pela atual gestão federal, e que a GEAPP passou a ser a responsável por capitanear a temática no Governo de Alagoas, ao promover meios para apoiar os órgãos da administração pública com a pauta em questão.

 

“A avaliação de políticas públicas é fundamental para aprimorar a atuação do Governo e garantir que os recursos públicos sejam usados de forma eficiente, transparente e que realmente gerem resultados positivos para a sociedade. Ela não é apenas uma formalidade, mas sim uma ferramenta estratégica que ajuda a tomar decisões mais assertivas. E o Governo Paulo Dantas se destaca por ter como critério para tomadas de decisão os estudos, as avaliações, a ciência, para assim construir políticas melhores e aprimorar as políticas já existentes”, destaca a secretária de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Paula Dantas.

Parceria entre Alagoas e ONU-Habitat

Entre outubro de 2024 e maio deste ano, a PEMAPP passou a contar com o apoio do ONU-Habitat para sua estruturação por meio da capacitação de servidores e da elaboração de documentos que auxiliam no processo de avaliação. A iniciativa integra o Projeto Visão Alagoas 2030, uma parceria entre o ONU-Habitat e o Governo de Alagoas, voltada para a promoção do desenvolvimento sustentável.

Nesse período, foram realizadas capacitações com técnicos sobre Monitoramento e Avaliação e oficinas de imersão para elaboração dos documentos avaliativos dos programas Primeiro Emprego, Vem Que Dá Tempo e Cria. Fruto dessas oficinas, os termos de referência para as avaliações foram criados com o objetivo de auxiliar o técnico na elaboração das atividades de avaliação e compreensão da política.

Outro destaque é o Guia Prático de Avaliação, que apresenta a prática avaliativa para os servidores de Alagoas, visando apoiar a disseminação da temática entre os colaboradores. 

“Desde 2017, o ONU-Habitat apoia o Governo de Alagoas na promoção do desenvolvimento sustentável. Em 2024, esse compromisso se ampliou com o apoio à PEMAPP. Alagoas deu um passo decisivo para a avaliação de iniciativas estaduais, e o ONU-Habitat tem orgulho de fazer parte desse processo”, declara Paula Zacarias, coordenadora de Programas do ONU-Habitat.

Também foram construídas outras propostas, como o Mapeamento de Competências em Avaliação, que buscou identificar os conhecimentos e experiências existentes acerca do tema entre os servidores do Estado, e a Agenda de Longo Prazo de Avaliações, que propõe a integração da PEMAPP com outras políticas públicas, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Apoiar a PEMAPP significa fortalecer a capacidade do Estado de tomar decisões baseadas em evidências, garantindo políticas mais justas, eficazes e alinhadas às reais necessidades da população”, ressaltou a coordenadora.

Saiba mais sobre os programas

Primeiro Emprego - é um programa de estágio não-obrigatório para estudantes de ensino superior em Alagoas e que desejam adquirir experiência profissional.

O programa tem duração de 6 meses a 2 anos e oferece oportunidade para diversos cursos. Os selecionados têm carga horária de até 30h semanais, recebem bolsa no valor de um salário mínimo, vale transporte e seguro contra acidentes pessoais.

“O programa tem se consolidado ao longo dos anos. A bolsa concedida possibilita a permanência dos estudantes na faculdade, contribuindo para a redução de desistências — algo que nos deixa extremamente satisfeitos. Outro aspecto é que muitos estagiários que se destacaram em determinados órgãos tiveram a oportunidade de ser contratados. Isso reforça a assertividade do programa e fortalece a responsabilidade com a gestão pública”, explica Rose Damas, coordenadora do programa.

Vem Que Dá Tempo - Criado em novembro de 2021, o programa busca combater a evasão escolar no Estado, com o objetivo de dar suporte à escolarização, principalmente daqueles em vulnerabilidade socioeconômica. Os estudantes assistidos pelo programa têm direito a uma bolsa permanência.

“Os impactos do programa não se limitam apenas ao campo profissional. Há um ganho social e humano imensurável quando um jovem ou adulto decide voltar a estudar. Esse processo resgata a autoestima, devolve a confiança e faz com que cada aluno perceba que é capaz de conquistar objetivos e transformar sua realidade. Muitas vezes, a decisão de regressar à escola também inspira filhos, netos e familiares, criando um ciclo positivo que alcança toda a comunidade”, frisa Dirlene Monte, Gerente Especial de Fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos na Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Cria - Instituído pela Lei 7.967/2018, foi uma política pública que visou promover o desenvolvimento infantil integral na primeira infância, desde a gestação até os seis anos de idade, englobando aspectos físicos, cognitivos e psicossociais, levando em consideração a família e seu contexto de vida. O programa apoiou famílias com foco naquelas em vulnerabilidade social, ampliando o acesso aos seus direitos e desenvolvendo ações de capacitação e conscientização que abordem cuidados e atenção a gestantes e crianças.

Desde 2023, o que antes era programa se transformou em Secretaria de Estado da Primeira Infância (Cria), para dar continuidade, de uma forma mais abrangente, às iniciativas do programa.

"O Cria nasceu para garantir direitos de forma integrada, trabalhando saúde, educação, assistência social, e tantos outros eixos que compõem o desenvolvimento pleno da infância. Somos a primeira Secretaria de Estado do Brasil com essa temática e acreditamos que cuidar da criança é cuidar do futuro do nosso estado, é investir em uma sociedade mais justa e com mais oportunidades”, disse a secretária da Cria, Caroline Leite.