O Governo de Alagoas respondeu à nota divulgada por entidades do setor produtivo e reafirmou o compromisso de não recuar na prioridade de reduzir impostos sobre produtos de primeira necessidade. O foco, segundo o Estado, permanece na proteção da população de menor renda, com medidas fundamentadas em critérios técnicos, responsabilidade fiscal e compromisso social.

De acordo com a nota oficial, “o ICMS é um imposto estruturalmente regressivo em todo o país. Por essa razão, a política tributária estadual tem como eixo central a desoneração de alimentos e produtos de primeira necessidade, garantindo menos impostos para quem mais precisa e maior acesso à alimentação básica”.

A gestão estadual esclarece que, apesar de parte da cesta básica já contar com carga tributária reduzida, houve ampliação da desoneração, inclusão de novos produtos e zeragem da alíquota de itens essenciais. Essas ações reforçam a política de combate à fome e à insegurança alimentar.

O Estado também destacou que mais de 90% das empresas alagoanas são micro e pequenas e não sofreram aumento de carga tributária, por estarem enquadradas em regimes diferenciados, como o Simples Nacional. Além disso, não houve alteração na tributação de combustíveis nem na energia elétrica para consumidores de baixa renda.

Ao rebater previsões de aumento generalizado de preços, o Governo classificou como alarmistas as projeções do setor produtivo. Segundo a gestão, falar em “efeito em cadeia inevitável” é um exercício especulativo, não sustentado pelos dados econômicos atuais, que apontam para estabilização e tendência de queda na cesta básica, além da recuperação da economia nacional.

O Governo ressaltou ainda que a atualização da alíquota modal do ICMS representa um alinhamento à média dos estados do Nordeste, lembrando que Alagoas partia de uma alíquota inferior à regional. O ajuste, conforme a gestão, foi realizado com equilíbrio fiscal e sensibilidade social.

Apesar das divergências, o Estado mantém diálogo permanente com o setor produtivo, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. No entanto, deixou claro que a prioridade da política pública é o alagoano de menor renda.

“Dentro de um imposto regressivo, o dever do Estado é proteger quem mais sente o peso do consumo. Em Alagoas, isso significa menos imposto sobre comida e mais acesso para quem mais precisa”, concluiu o Governo.