Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) e o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-03) assinaram, na manhã dessa quarta-feira (17), um Acordo de Cooperação Técnica. A finalidade do convênio, segundo o documento, é a "fiscalização de ilícitos relacionados à profissão do Técnico Industrial" em Alagoas.

Pelo Acordo, as instituição envolvidas colaborarão para a obtenção de informações necessárias à ação fiscalizatória de ambas. Caberá ao CRT-03 informar as dificuldades na obtenção de informações sobre a categoria profissional junto às empresas, bem como auxiliar na fiscalização de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados pelo MPT/AL e fornecer dados disponíveis no Sistema de Informação dos Conselhos dos Técnicos Industriais (Sinceti) que possam ajudar no trabalho do órgão trabalhista.

Já o MPT/AL se compromete a receber denúncias e informações da categoria profisisonal, requerendo das empresas os dados necessários para alimentar o trabalho de fiscalização do CRT-03. Informações contidas no "MPT Digital", que exijam a atuação do Conselho Profissional, também devem ser repassadas, dizem os termos do Acordo.

A procuradora do trabalho Adir Abreu, chefe do MPT/AL, considerou o Acordo como uma oportunidade para que o órgão se aproxime ainda mais dos trabalhadores. "Firmar esse convênio com o Conselho é uma satisfação e uma maneira de fazermos justiça social", disse a procuradora.

Além da representante do MPT/AL, participaram do ato de assinatura do convênio, o procurador do CRT-03, Gustavo Targino, e o presidente da Autarquia, Luiz Paulo de Souza.