Ao longo de 2025, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) intensificou as ações de promoção de equidade racial por meio de sua Comissão de Heteroidentificação Racial, presidida pelo juiz Vinícius Augusto de Souza Araújo. 

Criada para assegurar a efetivação das políticas de cotas raciais e a transparência nos processos seletivos vinculados ao Judiciário, a comissão tem atuado em diversas frentes neste ano, especialmente na validação da autodeclaração de candidatos negros ou pardos em certames e seleções públicas.

Validação de autodeclarações para ENAM, ENAC e outros certames

Uma das principais atividades realizadas pela comissão foi o procedimento de heteroidentificação racial dos inscritos nos Exames Nacionais da Magistratura (Enam) e dos Cartórios (Enac), voltados para candidatos que se autodeclararam negros ou pardos e pleiteiam vagas reservadas pela política de cotas. 

Os processos começaram com a análise fotográfica dos candidatos, que teve ampla participação e verificou centenas de solicitações enviadas pela plataforma de autodeclaração do tribunal.

Quando a autodeclaração não pôde ser confirmada apenas com base nas imagens enviadas, os candidatos foram convocados para a etapa presencial de heteroidentificação em Maceió, onde uma banca composta por membros da comissão conduziu entrevistas e avaliações presenciais.

O próprio juiz Vinícius de Araújo destacou a importância desse procedimento criterioso:

“A verificação presencial é um instrumento essencial para assegurar a transparência do processo. Seguimos critérios objetivos, sempre com o compromisso de evitar distorções e garantir que o benefício das cotas chegue a quem realmente tem direito”.

Além dos Exames Nacionais, o procedimento também foi aplicado em seleções internas da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), como processos seletivos para mediadores judiciais e concessão de bolsas de estudo para pessoas negras, ampliando o alcance da política afirmativa no âmbito educacional e profissional dentro da magistratura estadual.

Impacto institucional e compromisso com a equidade racial

As ações da Comissão de Heteroidentificação estão alinhadas à Política de Equidade Racial do TJAL e ao Pacto Nacional pela Equidade Racial no Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca ampliar a diversidade no acesso aos concursos e demais seleções públicas.

Para o juiz Vinícius Araújo, presidente da comissão, esses procedimentos não apenas fortalecem a justiça na aplicação das cotas raciais, mas também representam um compromisso ético e institucional com a construção de um Judiciário mais representativo e inclusivo.

“Garantir que as políticas afirmativas sejam aplicadas de forma transparente e justa é um passo concreto rumo a uma Justiça que reflita a diversidade da sociedade brasileira”, afirmou o presidente da comissão, juiz Vinícius Araújo.