O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) sediou, nesta quinta-feira (10), o evento de encerramento da Primeira Semana Estadual de Acessibilidade, iniciativa instituída pela Lei nº 9.714/2025. Reunindo instituições públicas, organizações da sociedade civil e representantes do sistema de justiça, a cerimônia destacou avanços, desafios e compromissos na promoção de direitos das pessoas com deficiência em Alagoas.

Inclusão como missão constitucional

Durante o evento, o presidente em exercício do TJAL, desembargador Carlos Cavalcanti, enfatizou que a acessibilidade deve ser vista como um dever do Estado, e não um gesto de benevolência.

“Inclusão não é favor, é direito”, afirmou, reforçando que o Estado Democrático de Direito “só tem qualidade quando respeita todas as minorias”.

O magistrado destacou que participar da primeira Semana Estadual de Acessibilidade é uma honra e reafirmou o compromisso do Judiciário alagoano em transformar-se constantemente para assegurar dignidade, igualdade e liberdade, princípios garantidos pela Constituição.

Segundo Carlos Cavalcanti, o Judiciário deve ir além da prestação jurisdicional tradicional.

“Queremos uma Justiça que não apenas julgue processos, mas que abra as portas, apoie as pessoas e cumpra, de forma plena, sua missão constitucional”.

Cadeirantes, cegos, surdos e diversas pessoas com deficiência participaram no evento. Foto: Itaciara Albuquerque

Tribunal de Justiça reconhecido como instituição inclusiva

Durante a cerimônia, Carlos Cavalcanti recebeu o “Selo de Inclusão” como instituição parceira da acessibilidade. 

A secretária de Estado de Cidadania e da Pessoa com Deficiência destacou a importância da parceria com o Judiciário e elogiou o empenho do TJAL na promoção da inclusão.

“Nosso Tribunal de Justiça é muito inclusivo. Ele não tem barreiras. Sempre somos ouvidos e sempre participamos”, afirmou.

A secretária ressaltou a importância de tornar as cidades “viáveis, saudáveis e acessíveis” e anunciou que está em construção a nova Comissão de Acessibilidade, que deverá fiscalizar e orientar adequações em diversos órgãos. “O mundo precisa de todos nós. E a palavra que resume inclusão é respeito”, concluiu.

Representantes de instituições públicas e sociedade civil prestigiaram o evento. Foto: Itaciara Albuquerque

Ações internas 

Fabrício Xavier de Oliveira, membro da Comissão de Acessibilidade do TJAL, explicou o trabalho desenvolvido pelo órgão desde sua criação, em 2017. Segundo ele, a comissão atua na remoção de barreiras, na promoção de cursos e eventos e na sugestão de normas que aprimoram as políticas de inclusão dentro do Tribunal.

“Estamos aqui para somar. A Comissão trabalha na esfera normativa, enquanto a Divisão de Acessibilidade atua na ponta, executando ações e garantindo que o Tribunal esteja preparado para atender todas as pessoas”, explicou.

Reconhecimentos

A cerimônia marcou a culminância da Semana Estadual de Acessibilidade, reunindo representantes do TJAL, Defensoria Pública, Justiça Federal, TRE e entidades da sociedade civil como Pestalozzi, APAE e APAE. Participaram do evento grupos de cegos, surdos, cadeirantes, pessoas com nanismo, entre outras deficiências.

Foram entregues certificações a instituições que se destacaram em ações voltadas às pessoas com deficiência e o Selo da Inclusão, oferecido ao Tribunal de Justiça de Alagoas e à Justiça Federal.