O Ministério Público de Alagoas (MPAL) oficializou, nesta terça-feira (9), a abertura de um procedimento administrativo para investigar a conduta da BRK Ambiental em Marechal Deodoro. O foco da apuração são as obras de esgotamento sanitário realizadas nos loteamentos e ruas do entorno do Trevo do Francês.

A medida foi tomada após uma representação formal da Associação dos Moradores da região. A comunidade denuncia que a concessionária tem deixado um rastro de destruição e serviços inacabados. Segundo os relatos, ruas que haviam sido pavimentadas recentemente foram quebradas pela empresa para a passagem da tubulação e não foram recompostas adequadamente, resultando em buracos, desníveis e lama.

Além dos danos à infraestrutura viária, a Promotoria também apura denúncias graves sobre tratamento inadequado de esgoto na localidade. Moradores afirmam que os reparos feitos pela empresa, quando ocorrem, seriam apenas paliativos, com os problemas retornando pouco tempo depois.

Prazos para explicações

Diante da gravidade das queixas e para verificar o cumprimento do contrato de concessão, o MP determinou prazos para que os envolvidos prestem esclarecimentos:

• À ARSAL (Agência Reguladora): Tem 20 dias para apresentar o contrato, relatórios de fiscalizações realizadas, análises técnicas sobre as irregularidades apontadas e informar se já existe algum processo punitivo contra a BRK.
• À BRK Ambiental: A empresa será notificada e terá 15 dias para explicar a situação das obras, além de fornecer um cronograma atualizado com a previsão de conclusão dos serviços e reparos no Trevo do Francês.

O procedimento administrativo terá duração inicial de um ano, podendo resultar em novas medidas judiciais ou extrajudiciais dependendo das respostas apresentadas.