O governador em exercício de Alagoas, desembargador Fábio Bittencourt, sancionou nesta quinta-feira (4) a Lei nº 9.728/2025, que concede reajuste linear de 4,52% aos servidores efetivos, estáveis e ocupantes de cargos em comissão do Poder Judiciário.

A assinatura ocorreu no início da tarde, no Gabinete do governador, no Palácio República dos Palmares, com a presença do secretário-chefe do Gabinete Civil, Felipe Cordeiro.

De acordo com o artigo 1º da nova legislação, o reajuste abrange os cargos previstos na Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, além das funções comissionadas do Judiciário. Os efeitos financeiros passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

A norma também determina que o mesmo percentual será aplicado aos proventos dos servidores inativos e às pensões vinculadas ao Poder Judiciário, desde que os benefícios previdenciários tenham sido concedidos com paridade.

O reajuste, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), compensa as perdas inflacionárias acumuladas no exercício de 2020. Trata-se de uma recomposição salarial já implementada nos poderes Executivo e Legislativo, e que agora beneficia também os servidores do Judiciário.