O Governo Federal iniciou, na última semana, o processo que permite a herdeiros e pensionistas solicitarem a restituição de valores descontados indevidamente por entidades associativas nos benefícios de segurados já falecidos. Em Alagoas, o pedido de ressarcimento pode ser feito presencialmente nas unidades da Casa de Direitos em Maceió e Arapiraca.

Coordenado pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), o serviço é realizado pelo Núcleo de Atendimento ao Trabalhador (NAT), que oferece atendimento humanizado, gratuito e voltado à garantia dos direitos e da dignidade do cidadão alagoano. O atendimento é presencial e não exige agendamento prévio.

Segundo o Governo Federal, cerca de 800 mil aposentados e pensionistas já falecidos tiveram descontos irregulares realizados por entidades associativas nos últimos cinco anos. A estimativa é que aproximadamente R$ 700 milhões foram descontados de forma indevida, sem que os beneficiários tivessem a oportunidade de contestar ou recuperar os valores em vida.

A assessora especial da Superintendência de Prevenção à Violência, Amanda Lima, destaca que o serviço representa um importante apoio às famílias. “Essa é uma demanda sensível, que envolve o direito de famílias que perderam seus entes e ainda enfrentaram prejuízos financeiros. O papel da Casa de Direitos é acolher, orientar e garantir que todos os herdeiros tenham acesso à devolução do que lhes é de direito”, afirma.

O atendimento do núcleo permite verificar se houve descontos sem autorização e reaver os valores descontados. “Realizamos a verificação dos extratos de pagamento e identificamos se houve descontos não autorizados. Quando constatada a cobrança indevida, entramos imediatamente com o pedido de restituição dos valores”, explica Amanda.

Para solicitar a devolução, é necessário que a condição de herdeiro esteja reconhecida pelo INSS — informação que também pode ser verificada na Casa de Direitos.

Atendimento

A Casa de Direitos de Maceió funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Mirante do Jacintinho. Em Arapiraca, o atendimento acontece no mesmo horário, na Rua Manoel Marcelino, s/n, bairro Itapoã.