A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu, por unanimidade, manter a sentença de pronúncia contra três policiais militares acusados de envolvimento na morte do empresário Marcelo Leite, em Arapiraca. Com a decisão, os réus irão a júri popular pelos crimes de homicídio qualificado, fraude processual e denunciação caluniosa.

O recurso foi apresentado pelas defesas dos PMs Jilfran Santos Batista, Ariel Oliveira Santos Neto e Xavier Silva de Morais, que buscavam evitar o julgamento pelo Tribunal do Júri, conforme havia sido determinado pela Justiça de Arapiraca em setembro de 2024.

O relator do caso, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, já havia votado pela rejeição do pedido em março deste ano. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Tutmés Airan. Com o voto-vista acompanhando o relator, os demais membros da Câmara também seguiram o entendimento, consolidando a negativa ao recurso nesta quarta-feira (9).

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), os três policiais participaram de uma abordagem violenta contra Marcelo Leite em novembro de 2022. A vítima foi atingida por um disparo de fuzil, ficou semanas internada e morreu em dezembro, em um hospital de São Paulo.

A acusação afirma que os militares tentaram forjar a cena do crime, colocando uma arma dentro do carro do empresário para justificar o uso da força letal, além de relatarem uma versão falsa dos acontecimentos.

Com a decisão do TJ, a sentença de pronúncia segue válida: Jilfran responderá por homicídio qualificado, fraude processual e denunciação caluniosa. Já Ariel e Xavier responderão pelos dois últimos crimes.