A Controladoria-Geral do Estado de Alagoas (CGE) realizou, nesta sexta-feira (21), capacitação com as unidades gestoras Poder Executivo Estadual para orientar sobre a Prestação de Contas Anual ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) e os prazos a serem cumpridos para evitar penalidades.

O treinamento, realizado na Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), teve como base a Resolução Normativa nº 01/2016, que regulamenta o envio das informações e documentações necessárias para a fiscalização do órgão de Controle Externo.

Os prazos incumbidos aos gestores públicos pode ser consultado na versão 2025 do Calendário do Gestor, disponível no site da CGE (cge.al.gov.br).

Para a controladora Sâmara Suruagy, mesmo a resolução sendo conhecida por muitos servidores, o número elevado de inscrições reforça o compromisso do Estado de Alagoas em estar em conformidade com o Controle Externo.

“Apesar da resolução que rege a prestação de gestão ser de 2016, é importante que os antigos servidores sejam atualizados e, aqueles mais recentes no serviço público, capacitados. 

A ação de hoje reforça o quanto a CGE e os demais órgãos do Governo de Alagoas estão comprometidos em atender as exigências do TCE, prezando pela transparência e responsabilidade na gestão estadual”, disse a controladora.

A capacitação foi ministrada pela superintendente de Controle Financeiro da CGE, Iácones Moura. No encontro, ela instruiu como enviar a documentação corretamente e enfatizou a responsabilidade em os prazos.

“A penalização pelo não cumprimento na entrega da prestação de contas vai diretamente para o gestor. Então, por isso essa conscientização do cumprimento do prazo e do cumprimento da perfeita instrução processual”, disse a superintendente.