Victor Xavier / Ascom Sefaz

A equipe da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) participou, nos dias 11 e 12, do Ciclo de Palestras, evento promovido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado (Sindicombustíveis-AL) para debater sobre legislação para postos de combustíveis e suas implicações. A iniciativa ocorreu em Maceió e Arapiraca, respectivamente.

Os auditores fiscais da Sefaz, Dilson Buenos Aires, Eduardo Egypto e Flávio Melo, abordaram temas relacionados à emissão da Nota Fiscal eletrônica (NFe) modelo 55, ao preenchimento correto do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) e domicílio tributário eletrônico. Dilson enfatizou a importância da parceria entre a Fazenda, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas (Inmeq-AL).

"Cada instituição possui competências diferentes, a Sefaz é responsável pela fiscalização da arrecadação de impostos. Trabalhando em conjunto, garantimos uma melhor distribuição para o consumidor final e para os proprietários de postos de combustíveis, assegurando isonomia para todos", afirmou.

Representando a ANP, Milena Sales, chefe do Núcleo Regional de Salvador, abordou as principais razões que levam à aplicação de autos de infração pela agência reguladora, além de orientar os revendedores em relação a medidas preventivas. Ela também destacou a importância dos testes de qualidade realizados no local pelo revendedor e da guarda das amostras-testemunha exigidas dos distribuidores, especialmente diante do aumento das autuações por questões de qualidade.

“O principal papel do agente regulador é promover o desenvolvimento harmonioso do setor regulado, dando as condições e os parâmetros em que a atividade deve se dar, por este motivo a ANP considera de extrema importância esses espaços de atuação da revenda varejista e conhecimento das demandas do mercado”, ressaltou.

Também palestrante, Osman Navarro Júnior, agente fiscalizador Inmeq-AL e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), explicou as atribuições do Inmeq e do Inmetro, que fiscalizam as bombas medidoras, verificando se estão devidamente lacradas, em bom estado de funcionamento e se entregam a quantidade exata de combustível anunciada, ou seja, questões relacionadas à volumetria.

“Muitas vezes, recebemos denúncias que não são de nossa alçada, como questões de qualidade, que competem à ANP. Se você deseja fazer denúncias relacionadas à volumetria, temos um canal eficiente: basta ligar para o 3218-9100 e pedir para falar com a ouvidoria do INMETRO, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Em até 72 horas, realizamos a verificação em todo o estado. Além disso, no site do INMETRO você encontra o 0800 da ouvidoria nacional, abrangendo questões em todo o Brasil. As denúncias são encaminhadas ao órgão competente para investigação e ação necessária”, lembrou.

Manoel Felício, gerente de uma rede de postos de combustíveis, participou pela primeira vez do evento em Maceió, destacando a importância das palestras para esclarecer dúvidas cotidianas e enriquecer seu conhecimento na área. Segundo ele, "as explicações claras e simplificadas dos palestrantes foram muito úteis para compreender melhor os desafios que enfrentamos diariamente".

Nicolas Quintinho, também gerente no segmento de postos de combustível e participante das palestras em Arapiraca, elogiou a clareza das explicações recebidas, que contribuíram diretamente para resolver questões específicas da sua operação. "Trabalho há seis anos neste ramo e tinha dúvidas recorrentes sobre notas fiscais e procedimentos estruturais de verificação de lacres e selos. As palestras foram essenciais para esclarecer e solucionar essas questões," compartilhou.

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