Alagoas

Paulo Dantas sanciona lei que torna Alagoas o estado mais competitivo no comércio do gás natural

Rafael Maynart Agência Alagoas 01/11/2023

O governador Paulo Dantas sancionou, na manhã desta quarta-feira (1º), no Palácio República dos Palmares, a Lei do Gás, que normatiza a exploração direta - ou mediante concessão - dos serviços de gás canalizado em Alagoas. Com isso, Alagoas torna-se um dos estados mais competitivos na venda e captação do gás natural, sendo um atrativo para a atração de novas empresas e indústrias. A nova legislação traz consigo uma série de inovações que visam a exploração direta e a concessão dos serviços de gás canalizado.

Entre as características da Lei do Gás estão a modernização e a abertura do mercado livre de gás natural. Além disso, a nova lei também define o conceito e estabelece o consumo mínimo para o consumidor livre de gás natural, permitindo aos usuários a aquisição simultânea do produto no mercado livre e no mercado cativo. Essa flexibilidade oferece mais escolhas e benefícios aos consumidores.

O presidente da Algás, José Ediberto Omena, a representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Óleo e Gás, Daniela Santos, e a secretária de Estado da Fazenda, Renata Santos, participaram do ato de assinatura da nova lei. A solenidade contou ainda com a presença das secretárias Alice Beltrão (Desenvolvimento Econômico), Bárbara Braga (Turismo), os secretários Joaldo Cavalcante (Comunicação), Diogo Teixeira (Inclusão Social), e Vitor Pereira (Governo), além de prefeitos da região onde há a captação de gás natural em Alagoas.

De acordo com o governador Paulo Dantas, graças a Lei do Gás, o mercado de gás em Alagoas se tornará mais competitivo, com oportunidades para uma maior produção interna e um ambiente mais atraente para investidores.

"Com a promulgação da Lei do Gás, eu e minha equipe econômica estamos empenhados em posicionar Alagoas como um estado altamente competitivo no setor de energia. Esta legislação vai ajudar a atrair investidores, fomentar a produção interna de gás natural e estimular o crescimento econômico, tudo em benefício da nossa população", enfatizou Paulo Dantas.

Outro aspecto crucial é a participação conjunta dos concessionários com os agentes livres de mercado em chamadas públicas para aquisição de gás, visando obter preços e condições mais competitivas. Essa medida tem o potencial de reduzir custos e impulsionar a economia local.

A deputada Fátima Canuto, relatora do Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (ALE), destacou que a iniciativa do Governo de Alagoas, amparada pela sustentabilidade e pela segurança jurídica, vai proporcionar a geração e distribuição de riquezas e oportunidades para o povo alagoano.

"Acredito que hoje Alagoas tem muito o que comemorar. Como relatora da Lei do Gás, considero este momento um verdadeiro divisor de águas para o desenvolvimento econômico do nosso estado. A nova legislação vai garantir o arcabouço legal para que o Estado promova e ampare todo esse desenvolvimento com segurança jurídica, incentivando a chegada de novos investidores, públicos e privados, tornando nosso estado cada vez mais competitivo no mercado”, destacou.

De acordo com dados da Sefaz, no ano passado, a Gás de Alagoas S/A (Algás) investiu R$ 14,2 milhões em expansão e modernização da rede, bem como em tecnologia da informação. Para os próximos cinco anos, a empresa planeja investir impressionantes R$ 177 milhões, demonstrando o compromisso do setor com o desenvolvimento sustentável e a prosperidade de Alagoas.

Dados divulgados pela Algás revelam que a concessionária mantém contrato com 83.011 unidades residenciais, das quais 60,1 mil já estão interligadas e consumindo o produto. Outras 22.847 unidades estão em construção e serão interligadas nos próximos anos.

No segmento industrial, a Algás conta com 42 unidades consumidoras incluindo indústrias químicas, plástico, alimentos e bebidas, cerâmica e outros setores produtivos. "Atualmente, no estado, 34 postos operam com gás natural, sendo 25 deles na capital e outros nove distribuídos nas cidades de Arapiraca, Atalaia, Pilar, Rio Largo, Messias, São Sebastião e Palmeira dos Índios", informa a companhia.

Dados divulgados este mês, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), revelam que a produção de gás natural em Alagoas atingiu, em agosto deste ano, a marca de 7.653 barris de óleo equivalente (boe) — medida de volume de gás convertido para barris de petróleo, utilizando-se de um fator de conversão no qual 1.000 m³ de gás são iguais a 1 m³ de óleo/condensado. O volume representa um aumento de 94% em relação aos 4.310 barris boe/dia produzidos no mesmo período do ano passado.