A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) disponibilizou nesta terça-feira (19), contratos padrões para os processos de abertura de filial e alteração de endereço. Os documentos podem ser acessados no próprio Portal Facilita Alagoas, interface do registro e do licenciamento empresarial no estado.

Com isso, o empresário ou o profissional que lida com o registro empresarial não precisa mais formatar o contrato, que é concebido com base nas informações preenchidas na Ficha de Cadastro Nacional (FCN).

Após o contrato gerado, basta o cliente anexar o documento de identificação do empresário ou dos membros do Quadro de Sócios e Administradores (QSA), assinar a documentação – de preferência com a assinatura avançada do Portal Gov.br – e dar entrada ao processo. Isso é o que ressalta o gerente do suporte ao Portal Facilita Alagoas, Jadson Ramos.

Para o gerente, a geração dos documentos pelo próprio sistema traz mais uma simplificação de trabalho, diminuindo o tempo de registro empresarial.

“Tanto os clientes ganham com isso, porque diminuem uma etapa de trabalho, quanto a Juceal ganha, pois haverá uma diminuição de erros nas formatações dos processos a serem analisados. É importante que os profissionais utilizem essas ferramentas, que assim como outras existentes, como o contrato para abertura de matriz e o distrato padrão, foram pensadas unicamente em facilitar o trabalho deles”, frisa.

Os contratos estão disponíveis para as naturezas jurídicas empresário individual e sociedade limitada, que representam 95,89% dos negócios com registro ativo no estado com andamento pela Junta Comercial. O acesso aos documentos é feito por meio da opção Contrato Social, disponível na seção Acompanhamento do Protocolo.

A inclusão dos contratos padrões para abertura de filial e alteração de endereço faz parte de uma série de ações pensadas após o 14º Workshop do SigFácil, que reuniu os onze estados que utilizam o sistema SigFácil.

A Juceal é o órgão alagoano responsável pelos processos de abertura, alteração e baixa de negócios, além de ser a entidade administradora da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.