O Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano (Conagreste) participou, nos dias 13 e 14 de setembro, do Fórum de Consórcios Públicos, na sede da Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília.

O Fórum reuniu representantes de 100 consórcios públicos do país, para debater a relação dos consórcios com as administrações públicas municipais e os aspectos e desafios burocráticos vivenciados pelos gestores.

Dentre as pautas discutidas estão a necessidade de revisão da legislação dos consórcios públicos e o Projeto de Lei que permite que eles possam instituir fundos, para custear programas e ações de interesse público, e receber emendas parlamentares na área de Saúde.

O Conagreste foi representado pela advogada Brígida Alencar. Ela foi recebida pelo presidente da CNN, Paulo Ziulkoski, e pela equipe técnica da instituição. A advogada falou sobre a importância do evento para os consórcios públicos e para as gestões municipais.

“O evento é muito importante, que reúne consórcios de todo o Brasil discutindo vários temas relevantes. É um momento em que os consórcios podem dizer quais foram os avanços, quais foram as dificuldades que tiveram, em uma troca de experiências bastante relevante. Vai ser um evento anual e é importante ter esse intercâmbio entre os consórcios. Um tema bem destacado foi o PL 196, cuja aprovação vai permitir que os consórcios possam receber emendas para recursos da saúde”, destacou Brígida Alencar.

De acordo com a CNM, todas as contribuições apontadas pelos representantes de consórcios serão analisadas e devem nortear a atuação da entidade no Executivo e no Legislativo federal. O painel também foi o momento em que os participantes tiveram espaço para destacar as ações de seus consórcios públicos para a melhoria da gestão municipal.

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